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Superior Tribunal de Justiça valida arrolamento de bens mesmo sem haver processo de execução fiscal. E empresa obtém certidão negativa. A Primeira Turma do Superior Tribunal […]

Apesar da crise política, emissões de bônus passam de R$ 1,6 bi e debêntures alcançam R$ 1,1 bi. Apesar do agravamento da crise política, empresas e […]

A VANTAGEM DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL COMO PROVA POSITIVA: O art. 379 do Código de Processo Civil dispõe que: \”Os livros comerciais, que preencham os requisitos exigidos […]

Rio, 19 de Agosto de 2004 – As construtoras podem levantar crédito do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) dos insumos adquiridos para a construção de imóveis. […]

Samantha Lima A ação promovida pela União de elevar a carga tributária no país foi acompanhada de uma reação ainda maior contra o cofre do próprio […]

Samantha Lima Em um levantamento preliminar sobre a evolução do passivo da Receita desde 2001, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) concluiu que os setores […]

A juíza da 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado, Cláudia Regina Guedes Maia, determinou que os bens da pessoa jurídica e dos sócios de uma […]

O governo não pode impedir uma atividade empresarial ou profissional alegando débito tributário do contribuinte. A regra é válida para as esferas municipais, estaduais e federal. […]

Com surpreendente rapidez, a Primeira Seção do STJ iniciou ontem (23/02) os debates sobre o art. 3º da LC nº 118/2005, que dá suposta interpretação ao […]

Dois sócios de uma firma de produtos farmacêuticos com falência decretada terão que apresentar defesa contra denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, em razão do não […]

06/06/2003 – 19:47 | Edição nº 264 O GP, dono de AmBev e Lojas Americanas, põe um pé no capital do segundomaior frigorífico do país A […]

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) pelos crimes de lavagem de […]

O marqueteiro Renato Pereira afirmou, em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, que em 2016 o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), direcionou uma licitação de […]

Doze meses na detenção, 72 anos de prisão em três sentenças e a possibilidade de, no mínimo, condenações a três séculos de cadeia em 13 denúncias […]

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Os três patrocinadores de um seminário em Portugal organizado pelo instituto de ensino que tem o ministro Gilmar Mendes como sócio possuem interesse em processos em […]