Carro roubado terá IPVA devolvido

Plantão | Publicada em 28/05/2008 às 08h37mLaurimar Coelho, Diário de S.PauloSÃO PAULO – Os donos de carros roubados terão ao menos um consolo. Foi aprovado pela Assembléia Legislativa o projeto de lei que permite a isenção ou a restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o casos de roubo ou furto. A medida, aprovada nesta terça-feira, é retroativa a 1 de janeiro de 2008, pois foi proposta no ano passado pelo governo do estado. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, somente no primeiro trimestre deste ano foram roubados 14.474 veículos no estado. O volume de furtos foi de 23.374 unidades no período. A dispensa do pagamento do IPVA ocorre a partir do mês seguinte ao da ocorrência do roubo ou do furto à razão 1/12 (um doze avos). Isso quer dizer, por exemplo, que se o veículo foi roubado em junho, o proprietário terá o desconto relativo aos seis meses restantes do ano – julho em diante. O proprietário receber seu carro de volta, no caso do seguro resgatá-lo, ele terá de voltar a pagar o imposto normalmente em até 30 dias, contados da data da ocorrência da devolução do veículo. Ou seja, se o carro foi roubado em setembro e recuperado em novembro, o contribuinte terá a isenção apenas relativa a outubro e deverá pagar o valor relativo a partir de sua aquisição. Apesar de o projeto de lei beneficiar os contribuintes de São Paulo, ele também prevê a dispensa do pagamento do imposto nos casos de roubo ou furto fora do território paulista. Um alívio para quem costuma rodar pelo Brasil afora. No caso de transferência interestadual do veículo antes da data do vencimento previsto, o imposto deverá ser recolhido integralmente antes da transferência. – A medida é benéfica, já que não há por que pagar um imposto sobre algo que o cidadão não tem mais – diz o deputado Samuel Moreira, líder do PSDB na Assembléia. A aprovação do projeto foi por unanimidade entre os líderes na Assembléia Legislativa. A forma como o contribuinte receberá o dinheiro de volta ou como será beneficiado pela isenção ainda será regulamentada. O governador José Serra deve sancionar o projeto em até 15 dias.