JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024A expectativa do Governo do Estado é que com o preço final mais baixo, o consumidor não busque o comércio informal dos equipamentos de informática, conseqüentemente, aumentando a arrecadação de impostos no setor, mesmo com a redução na alíquota. O maior centro de comercialização de produtos de informática são os chamados shoppings populares, os chamados \”paraguaizinhos\”, onde os preços são mais competitivos, embora a mercadoria de procedência duvidosa. O secretário Pedro Nadaf, de Indústria e Comércio, destaca que continuará buscando alternativa para facilitar a vida dos empresários desde que não haja sangria nos cofres públicos. “Nosso objetivo é promover o fortalecimento da economia. Infelizmente não é possível atender todos os pedidos, mas tentamos viabilizar tudo o que está em nosso alcance e contamos com a parceria da Secretária da Fazenda e a sensibilidade do secretário Eder Moraes” – revela. A carta pública também diz que não haverá aumento de cargas tributárias nas operações entre os Estados de São Paulo e Mato Grosso. Só para lembrar: recentemente foi firmado vários protocolos de ICMs com o Estado de São Paulo com o objetivo de instituir o regime de substituição tributária sobre as operações. Isso estava onerando as negócios entre empresários mato-grossenses e paulistas. Além disso, também promoveu benefícios para o setor moveleiro e ainda concede o prazo de 15 dias para o pagamento de eventual pendência fiscal antes da inclusão no sistema de Conta Corrente Fiscal.