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\”Despacho proferido na 1ª Vara das Execuções Fiscais de Porto Alegre – Boletim JF nº 223/2008\”. Execução Fiscal nº 2003.71.00.055547-7/RSExequente: Instituto Nacional do Seguro SocialAgravado: MED-3 […]

O STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA pacificou entendimento de que debêntures da Eletrobrás são títulos líquidos, certos e exigíveis. A decisão histórica ocorreu em sessão […]

A Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS DO Dr. Édison Freitas de Siqueira, reconheceu a prescrição dos créditos tributários, […]

Esta semana, em Agravo de Instrumento manejado por Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, o TRF da 1ª Região reconhecem a conexão e a prejudicialidade entre […]

Em 11/09/2008, o Superior Tribunal de Justiça, em decisão de lavra do emimente Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, assentou mais uma vez a penhorabilidade dos títulos de […]

              Recente decisão proferida pelo TRF 1ª Região, acatando os argumentos do escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reincluim empresa no Programa de Recuperação Fiscal […]

    A Terceira Câmara de Direito Público do tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao apreciar os Embargos de Declaração no  Agravo de Instrumento […]

     Trata-se aqui de Habeas Corpus com pretensão liminar, impetrado em favor de paciente, objetivando o trancamento da ação penal, por falta de justa causa, tendo […]

     A 2ª Vara das Execuções Fiscais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, através do Juiz Federal Ronald de Carvalho Filho, proferiu nos autos da […]

    O Ministro Castro Meira, integrante da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.043.494, pacificou o entendimento da própria Turma, […]

A consignação em pagamento é uma das causas descritas como extinção da obrigação pelo Código Tributário Nacional, no artigo 164 do CTN. Os depósitos em consignação […]

O Juiz de Direito da 6ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Campinas/SP deferiu a realização de depósito judicial das quantias devidas ao Fisco segundo […]

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no julgamento dos Embargos Declaratórios a Apelação Cível nº 2005.01.004944-3, reconheceu o direito do contribuinte à redução da multa […]

O Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca da Alvorada/RS deferiu à cliente da Édison Freitas de Siqueira Advogados a realização de depósito judicial das quantias […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 23.06.2008, julga procedente o Agravo de Instrumento nº 70024975583  apresentado pela Edison Freitas de Siqueira Advogados, […]

    A empresa, ora Agravante, demonstrou seu inconformismo ao ver prolatada decisão determinando a penhora \”on line\” dos ativos financeiros e das contas de previdência complementar […]

O MM. Juiz Federal Roberto Carvalho Veloso, ao apreciar o  Agravo de Instrumento nº 2007.01.00.030898-9/BA interposto pela Édison Freitas de Siqueira Advogados, deferiu em sede de […]

           O MM. Juíza de Direito da Justiça Estadual de Medeiros Neto/BA, após  examinar os argumentos trazidos pelo Dr. Édison Freitas de Siqueira, nos autos da Ação […]

          A Desembargadora Federal Consuelo Yoshida, integrante da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal  da 3ª Região, deferiu efeito suspensivo no Agravo de Instrumento nº 2008.03.00.022059-8 e […]

Tribunal Regional Federal da 3ª Região PROC. : 2007.03.00.084416-4ADV : EDISON FREITAS DE SIQUEIRARELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS / SEGUNDA TURMA O 3º Tribunal Regional […]