JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024da Folha Online A CGU (Controladoria Geral da União) vai fiscalizar 50 municípios que recebem recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para obras de saneamento e habitação. O sorteio das cidades a serem fiscalizadas será feito na próxima quarta-feira (13) no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Segundo a CGU, o sorteio será feito entre 3.000 municípios com mais de 500 mil habitantes, exceto capitais. Também estão fora do sorteio todos os municípios de Minas Gerais, além de Angra dos Reis, Belford Roxo e Cabo Frio, no Rio de Janeiro; e Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo. Essas cidades já são fiscalizadas pela CGU em uma linha de trabalho relacionada ao PAC. A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) participará do sorteio, uma vez que é a coordenadora do PAC no governo federal. Também são esperados os ministros Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), Márcio Fortes (Cidades), José Gomes Temporão (Saúde) e Paulo Bernardo (Planejamento). O ministro Jorge Hage (Controladoria Geral) explicou que a fiscalização é em caráter preventivo para evitar, \”na medida do possível\”, desvios de recursos. Hage explicou ainda que as grandes cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador ou Belo Horizonte, não são fiscalizadas por esse sistema porque os auditores ficam apenas de uma a duas semanas em cada cidade. \”Para essas grande cidades e para as grandes obras, como, por exemplo, as do Denit (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes), temos outra linha de atuação, que opera também por amostragem, como qualquer auditoria, mas não por sorteio\”, afirmou o ministro. Leia mais Justiça rejeita ação de petista e libera uso da imagem de Lula pelo PMDB em Salvador Kassab diz que Serra aprova sua gestão em São Paulo Crivella, Jandira e Paes estão tecnicamente empatados no Rio, diz pesquisa do IBPS Em SP, Kassab viaja de metrô em horário de expediente Justiça Eleitoral descarta requisitar agora Força Nacional para as eleições do Rio Livraria da Folha Jornalista consagrado ensina como investigar empresas, governos e tribunais Livro narra a criação, o crescimento e a consolidação do PT; leia introdução Obras da série \”Folha Explica\” discutem política e eleições Especial Leia mais sobre as eleições municipais 2008 Leia cobertura completa sobre as eleições municipais Navegue no melhor roteiro de cultura e diversão da internet