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Na tentativa de combater a corrupção e garantir o aumento de arrecadação, o governo estuda sancionar o projeto \’Denúncia Premiada\’. A iniciativa, de autoria do deputado […]

Votação do Projeto de Lei nº 1044/2007, que reduz as alíquotas do ICMS, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro AmpliarRio de Janeiro – O histórico […]

Revisando a questãoA desembargadora Alda Bastos, do Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, acolheu pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional e suspendeu sentença da 6°. […]

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar de forma radical a contestação de autuações do fisco aos contribuintes no país. Com […]

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins, entrará na pauta de amanhã do […]

Na tentativa de pressionar a parcela da sociedade que é contrária à prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo decidiu adiar […]

Estão juntos na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje os dois processos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins: a […]

Conforme esclarecido pela Solução de Divergência Cosit nº 15/2007, não se consideram como insumos utilizados na prestação do serviço, para fins de aproveitamento de crédito da […]

Nos próximos dias, deverão ser publicados novos decretos estendendo a mais quatro setores a sistemática de substituição tributária – que significa cobrar o ICMS diretamente no […]

Uma reforma tributária com novos impostos, reduções de outros já existentes e de incentivos ficará pronta na próxima semana e deverá ser a primeira lei a […]

Rio de Janeiro – O Ministério Público denunciou outras 15 pessoas de participar de esquema de sonegação fiscal investigado pela Operação Propina, deflagrada no dia 28 […]

A incidência da Cofins sobre as receitas das instituições financeiras deverá ser alvo de uma ampla discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas apenas no ano […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem o processo que trata da incidência de ICMS sobre a demanda contratada de energia: os […]

Trata-se de ação declaratória c/c repetição de indébito ajuizada por sociedades civis sem fins lucrativos que buscam o reconhecimento da imunidade tributária prevista no art. 150, […]

Os governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro, José Serra e Sérgio Cabral Filho, celebraram hoje (29/11), no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, […]

O governador Paulo Hartung sancionou nesta quarta-feira (28) a lei que institui o Refis Capixaba. O projeto foi aprovado, na íntegra, pela Assembléia Legislativa, nesta terça […]

Brasília – A coordenação política do governo decidiu hoje (26), em reunião, adiar a apresentação da proposta de reforma tributária, que deveria ser encaminhada ao Congresso […]

São Paulo – A proposta de reforma tributária que deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional prevê a padronização das regras para cobrança do Imposto […]

O Decreto nº 52364/2007, publicado em 14 de novembro de 2007, baixado pelo Governador do Estado de São Paulo, trata do regime de substituição tributária a […]

Decisão proferida em 19 de outubro de 2007, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 70021852835, da lavra do Desembargador Irineu Mariani, determina a suspensão da […]