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9 de fevereiro de 2024

Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.

O Tribunal Regional Federal da 04ª Região reconheceu a conexão entre a ação ordinária e a execução fiscal, no julgamento nº 2005.04.01.026902-0, interposto pelo advogado Dr. […]
9 de fevereiro de 2024

Suspende-se a exigibilidade do débito tributário enquanto pendente o recurso administrativo.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a exigibilidade dos débitos constantes no relatório de restrições por estar pendente a análise do recurso administrativo da […]
9 de fevereiro de 2024

Havendo reinclusão no programa de Recuperação Fiscal – REFIS – a ação penal será suspensa.

O Tribunal Regional Fderal da 4ª Região determinou o trancamento da ação penal, conforme argumento desenvolvido pelo advogado Dr. Édison Freitas de Siqueira, em decisão proferida […]
9 de fevereiro de 2024

Arrolamento de bens em substituição ao Depósito Recursal para fins de recurso na esfera administrativa.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, seguindo a linha de argumentação do advogado Dr. Édison Freitas de Siqueira, reconheceu mais uma vez a possibilidade de […]
9 de fevereiro de 2024

Serão suspensos os embargos à Execução quando existir ação anulatória do Título Executivo.

A Vara de Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo suspendeu os embargos à execução nº 81.309.858-0, até o julgamento definitivo da ação anulatória para […]
9 de fevereiro de 2024

A Execução Fiscal e a ação ordinária devem ser reunidas para evitar decisões conflitantes.

A Vara Cível de São Caetano do Sul acolheu a exceção de incompetência argüida pelo Dr. Édison Freitas de Siqueira, nos autos do processo nº 522/03, […]
9 de fevereiro de 2024

Ação cautelar para ofertar caução pode ser proposta.

O Tribunal Regional Federal da 01ª Região concedeu provimento à apelação nº 2003.34.00.013228-9 vindo ao encontro do exposto pelo Advogado Dr. Édison Freitas de Siqueira que […]
9 de fevereiro de 2024

Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.

A 3ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo reconheceu a conexão entre a ação declaratória e a execução fiscal, da exceção de […]
9 de fevereiro de 2024

O pagamento das parcelas do REFIS diminuem o valor do débito tornando ilíquida a certidão de dívida ativa e inviabilizando a execução.

O Tribunal Federal da 02ª Região concedeu provimento ao agravo de instrumento nº 2004.02.01.003350-7, interposto pela Empresa cliente da Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S […]
9 de fevereiro de 2024

A decisão reveste-se de importância, na medida que suspende uma Execução Fiscal em função do parcelamento do débito.

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA     AGRAVANTE : METALÚRGICA MOLDENOX LTDA     ADVOGADO : EDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTROS     AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL […]
9 de fevereiro de 2024

Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu a conexão entre a ação ordinária e a execução fiscal, no julgamento nº 2005.04.01.047843-5, interposto por Empresa, cliente […]
9 de fevereiro de 2024

É adequada a agüição de prescrição via exceção de pré-executividade, excluindo a penhora.

    O Tribunal Regional Federal da 03ª Região deferiu o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 2005.03.00.088707-5, interposto pelo contribuinte, assegurando ao mesmo […]
9 de fevereiro de 2024

Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do título Executivo.

    O Tribunal Regional Federal da 04ª Região reconheceu a conexão entre a ação ordinária e a execução fiscal, no julgamento do agravo de instrumento nº […]
9 de fevereiro de 2024

ICMS – há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconstitutiva do Título Executivo.

    A 3ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo reconheceu a conexão entre a ação declaratória e a execução fiscal, argüida pelo […]
9 de fevereiro de 2024

Existindo prejudicialidade entre a ação anulatória de Débito e Execução Fiscal, as ações devem ser reunidas para julgamento simultâneo, evitando-se decisões conflitantes.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.013816-4, reconheceu a prejudicialidade externa existente entre Ação Anulatória de débito e […]
9 de fevereiro de 2024

Superior Tribunal de Justiça reconhece a conexão entre a Execução Fiscal e ação anulatória fundadas no mesmo débito.

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, novamente, a conexão entre a ação anulatória de débito e a execução fiscal fundadas na mesma Certidão de Dívida Ativa. […]
9 de fevereiro de 2024

Justiça Federal de São Paulo suspende Execução Fiscal até o transito em julgado de ação anulatória de Débito Fiscal.

O Juiz da 1ª Vara Federal de São Paulo suspendeu Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional, em face do ajuizamento de Ação Anulatória de Débito Fiscal […]
9 de fevereiro de 2024

Suspensão do julgamento dos embargos à execução até serem julgadas as demandas ordinárias que discutem o Débito Fiscal.

Decisão da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Porto Alegre/RS determinou a suspensão dos embargos à execução até a decisão final das ações ordinárias ajuizadas […]
9 de fevereiro de 2024

Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.

O Tribunal Regional Federal da 04ª Região admitiu o recurso especial nº 2005.04.01.025843-5, interposto por Empresa, cliente da Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S, contra […]
9 de fevereiro de 2024

Interposição de ação ordinária suspende embargos à execução.

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Vara de Execuções Fiscais de Caixas do Sul suspendeu os embargos à execução nº 2000.71.07.003734-0, pois a Empresa […]
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