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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3778/08, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que restringe os […]

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), aponta, entre as prioridades de votação do segundo semestre, a reforma tributária e alterações no fator previdenciário. A […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda mecanismos para minimizar impacto para o consumidor brasileiro do reajuste anual das tarifas de energia elétrica. A intenção […]

Os precatórios cedidos por terceiros e constituídos contra autarquia não podem ser compensados com tributos cobrados pelo estado. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

As chances de aprovação da reforma tributária ficaram mais escassas. Sem êxito para colocar o tema em votação no primeiro semestre – o último prazo expira […]

Balanço parcial da fiscalização da Receita Federal, no primeiro semestre, revela que foram lançadas cobranças tributárias de R$ 4,8 bilhões contra empresas do setor financeiro. No […]

Em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o secretário-geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Zacharias Toron, recomendou parcimônia na […]

As empresas autuadas por crime ambiental no Estado de São Paulo finalmente estão liberadas de efetuar o depósito prévio com o valor integral da multa recebida […]

Cidadãos que aguardam uma decisão final da Justiça sobre valores que têm a receber de governos por conta da desapropriação de uma propriedade ou por débitos […]

O projeto que reduz o aperto fiscal do governo no ano eleitoral de 2010 foi aprovado pela Comissão de Orçamento do Congresso. Trata-se da proposta da […]

O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga está preocupado com o forte aumento das despesas correntes do governo. Pelo que observa “do crescimento quase que contínuo […]

O G8 – grupo dos sete países mais ricos do mundo mais a Rússia – afirmou em comunicado divulgado ontem que, apesar de a economia global […]

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o nome de Roberto Monteiro Gurgel Santos para o cargo de procurador-geral da República, na vaga decorrente do […]

A arrecadação de tributos neste ano, apesar da crise econômica mundial, mantém tendência de crescimento verificada desde 2000 se for desconsiderada a CPMF nos anos anteriores. […]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública nesta quinta-feira (9) para debater diversos projetos que propõem a inclusão no rol dos crimes […]

O ministro Cezar Peluso do Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 511961, julgado pelo Plenário da Suprema Corte no dia 17 […]

Empresas e advogados aguardam ansiosos pela nova composição do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na tentativa de prever como serão julgados, definitivamente, alguns casos de […]

Um balanço parcial das decisões dadas no julgamento dos principais “leading cases” proferidos nesta década pelo antigo Conselho de Contribuintes – esfera administrativa que julga os […]

John Meriwether – que irritou os mercados globais quando o fundo Long-Term Capital Management (LTCM) entrou em colapso em 1998 – pretende encerrar seu atual fundo […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou a decisão que mantém a empresa têxtil Dudalina S/A no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A Segunda Turma do […]