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Comentário:   O Douto Des. Antonio Carlos Malheiros relator da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em análise […]

O teor da apelação se inicia por face da sentença que concedeu a segurança junto ao Mandado de Segurança proposto por empresa contribuinte, onde houve a […]

Em recente decisão[1], o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu a ordem de habeas corpus para declarar extinta a punibilidade do delito previsto no art. […]

2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça Relator: Ministro Carlos Fernando Mathias ADV: Anelise Pons da Silva Lopres   Objetivando atacar o mandado de prisão contra […]

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃOADV: ÉDSON FREITAS DE SIQUEIRA

Em 19 de junho de 2008 foi expedido um pedido de Habeas Corpus contra o acordão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Em 2009 […]

Tribunal Regional da 3ª Região RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL BAPTISTA PEREIRAADV: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA O Desembargador Federal (Relator) BAPTISTA PEREIRA, tendo em mãos o caso do […]

APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E FISCAL.  MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. NEGATIVA DE AIDF. Ato da Fazenda que, segundo jurisprudência do STF, não […]

A 21ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em julgamento de Agravo de Instrumento, assim ementado: TRIBUTÁRIO e processual […]

O Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 04ª Região, nos autos da apelação cível n.º 2006.71.00.0122069/RS, de empresa patrocinada […]

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A demanda em foco, trata-se, na origem, de Embargos à Execução Fiscal onde a embargante, empresa Indústria de Ferragens Santo Estevão Ltda., desistiu da demanda face […]

Em recente decisão que deu provimento ao agravo de instrumento[1] interposto contra decisão que determinou a penhora sobre o faturamento da empresa agravante, o Desembargador Federal […]

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região, através do voto proferido pelo Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona, relator do Agravo Interno autuado sob o número 2006.71.15.0007912/RS, […]

A demanda em foco trata-se de Embargos à Execução Fiscal onde o embargante, empresa GRÁFICA E EDITORA GAMA LTDA., em sede de Apelação, desistiu da demanda […]

Em recentíssima decisão proferida pelo STJ no RESP nº 1.001.867/RS, de relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, mais uma vez a Corte reconhece a penhorabilidade […]

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