É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja residencial. Essa foi a tese fixada, por 7 […]
O adicional de insalubridade é uma compensação ao trabalhador exposto a determinados agentes nocivos à saúde. É um direito previsto de forma direta na Constituição Federal, […]
O crescente avanço dos ataques nos meios digitais e a grande preocupação relacionada aos erros ou falhas do sistema de segurança que agridem os direitos fundamentais […]
A agricultura é uma atividade de risco e exige altos investimentos, e mesmo que o Produtor Rural se cerque de todos os cuidados para minimizar esses […]
A permuta imobiliária nada mais é do que uma troca de imóveis, forma de negociação que têm se mostrado uma alternativa bastante interessante nas negociações imobiliárias, […]
Por meio do Decreto de nº 10.887/2021, o Governo Federal interferiu e modificou alguns pontos importantes do Sistema de Defesa do Consumidor instituído formalmente pelo Decreto […]
O cenário econômico brasileiro no pós-covid ainda é alarmante, com recessão econômica, inflação, desemprego e queda da renda per capita, mesmo diante de estímulos econômicos para […]
Em caso de pedido de autofalência, se não existirem protestos contra a devedora, o termo legal deve ser fixado em até 90 dias antes da distribuição […]
Com o advento da pandemia decorrente da covid-19, muitos empregadores para manterem suas empresas ainda respirando preferiram reduzir sua equipe de trabalhadores, com o objetivo de […]
O gasto com a locação dos imóveis comerciais utilizados pelas empresas costuma passar dos 4% do custo total dos negócios, sendo maiores no comércio, onde pode […]
O proprietário do veículo que levou a multa tem direito a apresentar o condutor responsável pela infração ainda que fora do prazo, pois a preclusão temporal […]
Todos os dias o cidadão brasileiro acompanha pela imprensa a publicação de reportagens sobre as atividades desempenhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da […]
O Provimento n° 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, aprovado em 15.07.2021, com entrada em vigor depois de passados 30 dias, constituiu […]
A Receita Federal publicou Instrução Normativa com mudanças nas regras de parcelamento de débitos federais. Entre elas se destacam a renegociação de dívidas de qualquer natureza […]
Não é novidade que no último ano houve uma rápida integração do mundo físico com o digital. Tanto empresas como escritórios tiveram que fazer sua digitalização […]
O Projeto de Lei 4562/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), permite o agravo de instrumento em processos de recuperação judicial ou de falência. O agravo […]
O dólar opera em queda nesta quinta-feira (3), em meio à contínua turbulência financeira provocada pela invasão da Ucrânia e disparada dos preços de commodities. Às […]
O Ministério da Economia informou na quarta-feira (16/3) que o poder Executivo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para alteração da Lei de Diretrizes […]