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Recente decisão do Tribunal Regional Federal da Quinta Região (TRF-5), que abrange alguns estados do nordeste, foi favorável à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]

Fiscais da Receita Federal encontraram indícios de lavagem de dinheiro no esquema de fraude e sonegação de impostos do qual são acusadas a Cisco Systems e […]

SÃO PAULO – A arrecadação total de impostos e contribuições federais chegou a R$ 48,480 bilhões no nono mês do ano, o que representa um aumento […]

Os contribuintes do ICMS, optantes ou não pelo Simples Nacional, estão livres das antecipações do imposto quando relativo às operações com sucatas e tarugos, lingotes de […]

Por falta de recadastramento ou confirmação de dados junto ao Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) vai cancelar […]

De acordo com as autoridades brasileiras, várias apreensões foram realizadas hoje no Brasil, ligadas a um suporto esquema de sonegação de impostos. De acordo com relatórios […]

Pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (17) o julgamento de um Recurso Extraordinário (RE 405579) em […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 129/07, do deputado Paulo Teixeira […]

Brasília – O plenário da Câmara aprovou há pouco emenda que acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical pelos trabalhadores. A emenda, de autoria do deputado […]

Ao registrar que a imprensa vem divulgando que o Brasil e os Estados Unidos estariam negociando um acordo preliminar para eliminar a dupla tributação da renda, […]

A renúncia fiscal dos Estados brasileiros somou mais de US$ 3,5 bilhões nos últimos três anos, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira pela Afrebras (Associação dos Fabricantes […]

Leia a íntegra da decisão do ministro Eros Grau no Recurso Extraordinário (RE) 550400, que permitiu a uma pequena indústria de móveis do Estado do Rio […]

Brasília – Duas das quatro medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta da Câmara dos Deputados foram revogadas pelo Palácio do Planalto em edição extra do […]

É lícito à instituição financeira fornecer extratos bancários, requisitados pela Receita Federal, sem a prévia autorização do correntista. Por unanimidade, a 20ª Câmara Cível do TJRS […]

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADOO Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda, e o Procurador Geral do Estado, considerando que inúmeros contribuintes que fizeram […]

O Senado mexicano aprovou nesta sexta-feira a maioria dos artigos da reforma tributária proposta pelo Governo de Felipe Calderón, que procura elevar a arrecadação em 2008. […]

O governo do estado tem bons motivos para comemorar. Conseguiu reter R$ 600 milhões por meio da penhora online de dívidas tributárias. O resultado dá a […]

Na luta para reconstruir os instrumentos de arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, defende a adoção da Lei Kandir […]

Veja imagem anexa.

Em decisão unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o Decreto 35.528/2004, do estado do Rio de Janeiro foi declarado inconstitucional. A decisão se deu […]