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18 de abril de 2024O senador Jayme Campos (DEM) afirmou que as bancadas do Democratas e do PSDB já se articulam no Congresso para impedir a aprovação da proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Jayme criticou a posição do governo federal de tentar implantar imposto que substitui a extinta CPMF. “Se já foi derrubada a CPMF, não tem por que o governo querer colocar outro tributo para o contribuinte. Ele (governo) que faça isso com os recursos que possui em caixa. O país tem condições de assegurar investimentos, basta fazer uma melhor distribuição da verba pública”, disparou. O senador foi enfático ao assegurar que o projeto não logrará êxito no Senado. Segundo ele, as articulações do movimento contra a proposta contam inclusive com apoio de senadores das bancadas que integram a chamada coalizão do governo federal. “Tem muitos senadores insatisfeitos com essa idéia e muitos fazem parte dos partidos que apóiam o governo. Com certeza, a CSS não passará pelo Senado”, frisou.Na Câmara Federal cresce o grupo oposicionista que promete não facilitar as investidas do governo federal com o intuito de aprovar a CSS. Na última semana as bancadas do DEM, PSDB e PPS continuavam a obstruir os trabalhos na Casa de Leis por ser contra a criação da Contribuição Social para a Saúde. Nesse novo modelo de tributo, o imposto novamente surge com a meta de angariar recursos para serem direcionados somente para o setor da saúde. A extinta CPMF também foi criada com essa finalidade. Entretanto, ao longo dos anos os recursos receberam outros direcionamentos, como financiamento de programas como o Bolsa Família. Somente dois dos oito representantes da bancada do Estado na Câmara Federal, apenas os deputados Homero Pereira (PR) e Saturnino Masson (PSDB), votaram contra a criação do novo tributo. No Senado, Jayme terá o reforço no movimento contrário ao projeto vindo do senador Gilberto Goellner, do mesmo partido. A senadora Serys Slhessarenko (PT) integrou o grupo de parlamentares que no final de 2007 defenderam a aprovação da proposta que previa a prorrogação da cobrança da CPMF. No Senado, os líderes de partidos não chegaram a um acordo em relação à votação da matéria – que integra a proposta que regulamenta a Emenda 29 na Casa. A estratégia dos senadores da oposição consiste em assegurar que a matéria siga da Câmara diretamente para o plenário do Senado. A meta é conseguir votar a matéria até julho, quando ocorre o recesso parlamentar. Nesse caso, os senadores favoráveis ao novo imposto seriam obrigados a declarar voto antes das eleições.