Governo quer Bolsa-Família usando os recursos do ICMS

O governo está negociando com os prefeitos a instituição de uma espécie de Bolsa-Família com os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados aos municípios. A idéia é criar um teto estadual para as transferências do imposto, de modo que todo valor que exceda esse limite seja repartido entre os municípios mais pobres de cada Estado.Pelas simulações preliminares da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Associação Brasileira de Municípios (ABM), essa \”Bolsa Municipal\” tiraria R$ 1,6 bilhão de 107 prefeituras do País e redistribuiria para outras 1.257. A proposta foi apresentada ao relator Sandro Mabel (PR-GO) como saída para resolver os critérios de rateio do ICMS.Atualmente, 25% do que cada Estado arrecada com o ICMS é dividido entre os municípios. Essa divisão se dá, predominantemente, de acordo com o volume de produção em cada localidade – o chamado \”valor adicionado\”.O problema é que municípios que possuem refinarias ou hidrelétricas têm um \”valor adicionado\” muito alto e acabam concentrando a maior parte dos impostos pagos por gente de fora.Em São Paulo, por exemplo, o município de Paulínia (onde está a refinaria da Petrobras) deve ter uma receita de R$ 8.588 por habitante em 2008, enquanto Francisco Morato só receberá R$ 89 per capita – uma diferença de 89 vezes. \”É uma hora oportuna de corrigir essas disparidades. As transferências do ICMS financiam as políticas sociais, e não é justo que os moradores de alguns municípios recebam até 100 vezes mais recursos que outros\”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. ‘Há desperdício de recursos de um lado e falta por outro.