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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Arrolamento sumário. Homologação. Partilha. Tributos.

No arrolamento sumário (art. 1.031 e seguintes do CPC), cabível quando os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo com a partilha, somente é possível […]
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Empresa autorizada a não se sujeitar a cronograma de aproveitamento de créditos de ICMS

Como a Lei Kandir autoriza que as empresas exportadoras possam transferir a terceiros os créditos de ICMS gerados a partir de suas operações para o exterior, […]
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Tentativas de desestabilização dos conselhos de Contribuintes

Kiyoshi Harada Os tradicionais Conselhos de Contribuintes, criados pelo Decreto nº 20.350/31, atualmente composto de três Conselhos com as respectivas competências definidas pelo Decreto-lei nº 70.235/72, […]
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CVM aperta o cerco a empresas

Dois recentes regulamentos trazidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prometem tornar o mercado mais acessível ao público e a vida das empresas um pouco mais […]
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Projeto em análise na Câmara pune empresa corruptora

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6826/10, do Executivo, que responsabiliza administrativamente e civilmente as pessoas jurídicas que praticarem atos lesivos contra a administração pública, […]
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Recursos repetitivos: um importante mecanismo para agilizar a Justiça

Quase dois terços dos recursos destacados no Superior Tribunal de Justiça como representativos de discussões jurídicas que envolvem milhares de processos semelhantes dizem respeito a Direito […]
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Swedish royals to make state visit to Brazil

Swedish King Carl Gustaf and Queen Silvia are to make a state visit to Brazil in March, the Swedish foreign ministry said Wednesday. The royals are […]
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Rio – Portaria garante mais facilidade para o contribuinte

De acordo com a Portaria n.º 05 da Subsecretaria de Receita, publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, os contribuintes que não estejam localizados na […]
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Frente Parlamentar lança obra sobre anteprojetos

A Frente Parlamentar dos Direitos do Contribuinte (FPDC) lança, nesta terça-feira (28/8), às 17h, no Congresso Nacional, o livro Comentários sobre os anteprojetos que instituem as […]
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Fisco manda 828 contribuintes pagarem ICMS à vista no Mato Grosso do Sul

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul determinou, hoje, o enquadramento de 828 contribuintes no regime especial de recolhimento de ICMS (Imposto Sobre Circulação […]
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Brazil justice minister resigns to run for office

Brazil’s justice minister has resigned to run for governor of a southern state in elections later this year. Tarso Genro is the first of a long […]
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Venezuela declares emergency amid energy crisis

President Hugo Chavez has signed a decree declaring an energy emergency in Venezuela to facilitate his government’s efforts to ease severe energy shortages. Venezuela imposed electricity […]
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Comerciante diz que inquérito por crime tributário desrespeita jurisprudência do STF

Comerciante que responde por crime contra a ordem tributária ajuizou Reclamação (RCL 5489) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o inquérito aberto para investigar se […]
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STF declara inconstitucional norma tributária do estado do Rio de Janeiro

Em decisão unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o Decreto 35.528/2004, do estado do Rio de Janeiro foi declarado inconstitucional. A decisão se deu […]
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Esforço para adiar alta da Selic

OMinistério da Fazenda concentra esforços para adiar ao máximo uma elevação da taxa básica de juros da economia (Selic) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do […]
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Brazil emerges stronger from crisis: central bank governor

Brazil is emerging stronger from the international financial crisis, said Central Bank Governor Henrique Meirelles on Wednesday. “Recovery is happening at a fast pace,” Meirelles told […]
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Os jornais de circulação nacional repercutem a frase dita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, durante abertura dos trabalhos no Legislativo, ocorrido no […]
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Mantega anuncia o fim do IPI reduzido para automóveis e eletrodomésticos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que está na hora de o Brasil começar a retirar as medidas fiscais para socorrer a economia e […]
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Rio de Janeiro’s Christ the Redeemer statue gets facelift

The statue of Christ the Redeemer — a mountain-top monument to Jesus Christ in Rio de Janeiro, is to get a facelift starting this week. Renovations […]
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A pior situação do país

Os investimentos do governo para a ampliação dos aeroportos brasileiros não serão suficientes para suprir a demanda de passageiros na Copa de 2014. Boa parte dos […]
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