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Na luta para reconstruir os instrumentos de arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, defende a adoção da Lei Kandir […]

Veja imagem anexa.

Em decisão unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o Decreto 35.528/2004, do estado do Rio de Janeiro foi declarado inconstitucional. A decisão se deu […]

O Banco Central confirmou as expectativas do mercado e diminuiu o ritmo de corte do juro básico nesta quarta-feira, ao completar dois anos do ciclo de […]

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que já existem estudos em andamento para reduzir a alíquota patronal do INSS. Ele afirmou que o governo considera […]

Comerciante que responde por crime contra a ordem tributária ajuizou Reclamação (RCL 5489) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o inquérito aberto para investigar se […]

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul determinou, hoje, o enquadramento de 828 contribuintes no regime especial de recolhimento de ICMS (Imposto Sobre Circulação […]

No arrolamento sumário (art. 1.031 e seguintes do CPC), cabível quando os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo com a partilha, somente é possível […]

No arrolamento sumário (art. 1.031 e seguintes do CPC), cabível quando os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo com a partilha, somente é possível […]

Como a Lei Kandir autoriza que as empresas exportadoras possam transferir a terceiros os créditos de ICMS gerados a partir de suas operações para o exterior, […]

Kiyoshi Harada Os tradicionais Conselhos de Contribuintes, criados pelo Decreto nº 20.350/31, atualmente composto de três Conselhos com as respectivas competências definidas pelo Decreto-lei nº 70.235/72, […]

De acordo com a Portaria n.º 05 da Subsecretaria de Receita, publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, os contribuintes que não estejam localizados na […]

A Frente Parlamentar dos Direitos do Contribuinte (FPDC) lança, nesta terça-feira (28/8), às 17h, no Congresso Nacional, o livro Comentários sobre os anteprojetos que instituem as […]

A 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro proferiu um raro precedente impedindo a cobrança de PIS e Cofins de um fundo de previdência fechado. A […]

A Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte lança amanhã o livro \”Comentários sobre os anteprojetos que instituem as leis da execução administrativa e a transação […]

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, considerou legítima a cobrança das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS […]

O artigo 53 da Lei Complementar nº 123/2006 previa, entre outros benefícios especiais, a possibilidade do empresário com receita bruta anual no ano-calendário anterior de até […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quinta-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/07, do deputado […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso de Fortaleza – Comércio de Cereais e Defensivos  Agrícolas, que visava obter […]

São Paulo, Minas Gerais e Rio barram a emissão de documento fiscal por devedoras de ICMS. Empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]