SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.915 – go (2008/0048805-0) AGRAVANTE: Estado de GóiasAGRAVADO: Fabiantex Comércio de Roupas e Aviamentos Ltda EMENTA Processual […]
6º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL PROCESSO Nº 001/1.07.0115068-1NATUREZA: Ordinária – OutrosAUTOR: Bakof Indústria e Comércio Ltda.RÉU: Estado do Rio Grande do Sul Julgado […]
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento nº 718.677 – SP (2005/0192473-6) RELATOR: Ministro João Otávio de NoronhaAGRAVANTE: Fazenda do Estado de São PauloAGRAVADO: Tecnoperfil Taurus […]
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Agravo de Instrumento – 21ª Câmara CivelAgravante: Cassio KonzenAgravado: Estado do Rio Grande do Sul AGRAVO […]
Tribunal de Justiça de São Paulo Agravo de Instrumento nº 682.373-5/4-00 – TaubatéAgravante: Pelizer System LtdaAgravada: Fazenda do Estado de São Paulo EMENTADireito Processual Civil – […]
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Voto nº 3.091Agravo de Instrumento nº 635.677-5/2-00Comarca: São PauloAgravante: CBE Bandeirantes de Embalagens LtdaAgravado: Fazenda do Estado de […]
Superior Tribunal de Justiça AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.001.307 – RO (2007/0258270-1) RELATORA: Ministra Eliana CalmonAGRAVANTE: Mercantil PH LtdaAGRAVADO: Instituto Nacional do Seguro Social – […]
RECURSO ESPECIAL Nº 980.393 – RS (2007/0194956-9) RELATORA: Ministra Denise ArrudaRECORRENTE: Estado do Rio Grande do SulRECORRIDO: Bertholdo Rick – espólio EMENTARecurso Especial. Execução fiscal. Substituição […]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 019/09.0001430-0 Mandado de segrança impetrado contra ato do Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, Secretaria da […]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 008/1.08.0001754-2 Pedido de tutela para que o Estado do Rio Grande do Sul expeça certidão positiva de […]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JMSNº 700258168282008/CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. Mostra-se possível a compensação de crédito de precatório vencido e […]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO Nº 22.687A C Nº 322.551-5/0-00APTE JUÍZO “EX OFFICIO”APDO RAMIRES DIESEL LTDA ICMS, Pretensão de obter compensação de […]
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 550.400-0 RIO GRANDE DO SUL RELATOR: Ministro Eros GrauRECORRENTE: Rondosul Móveis e Esquadrias LtdaRECORRIDO: Estado do Rio Grande do Sul EMENTA:Constitucional. Precatório compensação de […]
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.915 – GO (2008/0048805-0) RELATOR: Ministro Teori Albino ZavasckiAGRAVANTA: Estado de GóiasPROCURADOR: Luiz Henriquei Sousa de CarvalhoAGRAVADO: Fabiantex Comércio de roupas […]
A demanda trata de Ação Consignatória que possui, como objetivo principal, o deferimento judicial dos depósitos dos valores perquiridos pelo Fisco, com a exclusão dos encargos […]
Atualmente está em voga a utilização de precatórios para garantia e compensação de tributos. Ante o descumprimento dos entes públicos/pagadores em cumprir com suas obrigações, os […]
A Édison Freitas de Siqueira impetrou Mandado de Segurança a fim de obter a certidão de regularidade fiscal de empresa que possui duas restrições junto ao […]
O escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados patrocinou Ação Cautelar em defesa dos direitos de empresa para a obtenção de certidão de regularidade fiscal. A […]
Em recente decisão monocrática da segunda turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Desembargadora Vânia Hack de Almeida reformou a decisão que rejeitou o […]
Hodiernamente, diante da sanha arrecadatória do governo federal, temos verificado inúmeras alterações legislativas que refletem diretamente nas empresas, bem como nos feitos executivos fiscais. Assim, […]