O tema reforma tributária se mantém constante no cenário econômico-político brasileiro sendo ingrediente adicional, neste momento, a eleição presidencial que se avizinha, assim como a renovação […]
Plantão | Publicada em 19/06/2008 às 20h01mValor OnlineBRASÍLIA – Ao lançar mão, de novo, do aquecimento econômico para justificar mais um recorde na arrecadação de impostos […]
da Folha Online A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira operação contra crimes previdenciários no Maranhão, que podem atingir R$ 1,75 milhão em fraude contra a Previdência […]
O fenômeno inflacionário derrui a lógica da previsibilidade dos preços de mercado. Desde a criação do Plano Real, ainda na década de 90, o enfrentamento da […]
Desde o início da última década, quando da publicação da Resolução Normativa nº 482/2012 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criou-se grande expectativa dos pequenos […]
A última reforma tributária estrutural efetivamente ocorrida no Brasil se deu há mais de 50 anos, com a edição da Lei nº 5.172, aprovada pelo Congresso […]
O mandado de segurança é espécie processual que gera infindáveis questionamentos no Judiciário em razão das especificidades que são a ele atinentes. Nesse texto nos dedicaremos […]
O recurso especial é recurso de cabimento restrito e de fundamentação vinculada. Suas hipóteses de cabimento encontram-se expressamente previstas no artigo 105, inciso III da Constituição […]
Tendo sido fixadas as premissas relacionadas à tutela jurisdicional tributária reparadora, aos legitimados para a pleitear a restituição do indébito e ao prazo para exercício do […]
No Brasil, quando se julga uma lei inconstitucional, declara-se a sua nulidade, o que remonta ao momento da sua origem. Proceder de modo diverso representaria conferir […]
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) projeta para 2008 crescimento de 20% a 25% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o […]
Plantão | Publicada em 19/06/2008 às 11h19mIsabela Martin – O GloboFORTALEZA – Os 14 vereadores do município de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, participam nesta […]
O governador André Puccinelli descarta aumento de alíquotas ou criação de novos tributos como forma de aumentar a arrecadação do Estado. Ao comentar hoje (19) a […]
A ideia de Estado constitucional democrático impõe a necessidade de clara identificação das formas de proteção e garantia de suas próprias normas (autodefesa constitucional) na Constituição. […]
O ano de 2021 foi marcado por um importante julgamento em propriedade intelectual pelo Supremo Tribunal Federal, que definiu a impossibilidade de prorrogação automática de prazos […]
A edição do Ato Conjunto SF/STF nº 1/2022 fez ressurgir a discussão acerca da ausência de uniformidade da legislação que disponha acerca do processo administrativo no […]
Como aduzido em artigo anterior veiculado nesta coluna, em ambiente executivo fiscal, o exercício da ampla defesa e do contraditório pelo sujeito passivo devedor pode se […]
O Senado e o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de buscar soluções para o aperfeiçoamento do vigente modelo de solução de conflitos tributários, editaram a […]
Recentemente o consumidor foi surpreendido com a publicação do Decreto 11.034, do último dia 5, que buscou \”regulamentar a Lei 8.078, de 11 de setembro de […]