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28 de fevereiro de 2024

Usucapião de imóvel inalienável vale mesmo antes de mudança na lei

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que reconheceu a ocorrência de usucapião em imóvel de […]
28 de fevereiro de 2024

A recuperação judicial é indicada para qualquer empresa em dificuldade financeira?

A recuperação judicial é um processo extremamente complexo e de custo elevado. Deve ser adotado somente em situação em que o empresário antecipe uma situação de […]
28 de fevereiro de 2024

Justiça exclui responsabilidade de condomínio na manutenção de negativação de consumidora que quitou débito

A Justiça excluiu a responsabilidade de um condomínio residencial de Goiânia na manutenção indevida de negativação em órgão de proteção ao crédito de uma consumidora. Ela […]
28 de fevereiro de 2024

Juiz manda penhorar aposentadoria de vereador que não pagou advogados

Ao considerar o caráter alimentar dos honorários advocatícios, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou […]
28 de fevereiro de 2024

Proposta cria filtro de relevância para recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/21 estabelece requisitos de admissibilidade de recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto tramita na […]
28 de fevereiro de 2024

Locatário não pode ser responsabilizado após consolidação da propriedade fiduciária

O locatário de um imóvel, cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão de uma inadimplência do antigo locador, não é parte legítima para responder […]
28 de fevereiro de 2024

Bens de informática: benefícios fora da Zona Franca são constitucionais

Os benefícios fiscais concedidos ao setor de bens de informática foram considerados constitucionais. A decisão foi tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o […]
28 de fevereiro de 2024

Suspensão do crédito rural subsidiado expõe a necessidade de alternativas

No início de fevereiro, os produtores rurais foram surpreendidos com a decisão do Tesouro Nacional de suspender – temporariamente – as contratações de crédito rural nas […]
28 de fevereiro de 2024

TSE formaliza acordo com 8 redes sociais para combater desinformação

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formalizou nesta terça-feira (15/2) a parceria com oito redes sociais com o objetivo de combater a desinformação sobre o processo eleitoral […]
28 de fevereiro de 2024

Para Guedes, ingresso do Brasil na OCDE será mais rápido que o dos demais países aprovados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ao blog que o Brasil é o país com as condições mais avançadas entre as seis nações que tiveram […]
28 de fevereiro de 2024

Pressionado, governo decide reajustar piso da educação básica em 33%

O governo federal decidiu reajustar o piso da educação básica em 33%. Até a noite desta quarta (26), a negociação entre Casa Civil, Ministério da Economia […]
28 de fevereiro de 2024

Café expresso, o rito italiano quer ser patrimônio imaterial da humanidade

O café expresso italiano é, além de uma saborosa dose de cafeína, um ritual social e cultural na Itália, onde é considerado um tesouro nacional, digno […]
28 de fevereiro de 2024

Presidente argentino depõe como testemunha em processo que envolve Kirchner

O presidente argentino Alberto Fernández compareceu nesta terça-feira (15) a um tribunal federal para depor como testemunha em um processo envolve sua vice Cristina Kirchner, por […]
28 de fevereiro de 2024

Banco Central divulgará novos valores esquecidos em bancos a partir de maio

Quem fez a consulta a valores esquecidos nos bancos e foi informado de que não tinha nada a receber terá de repetir o procedimento nos próximos […]
28 de fevereiro de 2024

Empresa dona do uísque Jack Daniel\’s vai abrir centro de distribuição em MG

Com atuação em 170 países, a empresa norte-americana Brown-Forman vai abrir um novo centro de distribuição em Extrema, no Sul de Minas. Proprietária da marca do […]
28 de fevereiro de 2024

Auxílio-alimentação não pode ser penhorado por dívida trabalhista

Mesmo tendo natureza indenizatória, o auxílio-alimentação não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista, pois serve ao sustento do devedor e de sua família. Assim decidiu […]
28 de fevereiro de 2024

Guerra Fiscal e ICMS: os impactos da disputa no universo tributário

É conhecida como Guerra Fiscal a disputa realizada pelos estados brasileiros a fim de atrair investimentos, empresas e indústrias para sua região. O confronto é marcado […]
28 de fevereiro de 2024

Critério de hipossuficiência usado no STF para validar pejotização divide advogados

Nesta terça-feira (8/2), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou um instituto a contratar médicos como pessoas jurídicas. Para os ministros, a chamada \”pejotização\” é […]
28 de fevereiro de 2024

Educação Financeira #180: quando vale a pena a antecipação de saque-aniversário do FGTS e outras linhas de crédito

Uma enxurrada de ofertas de crédito é disparada aos clientes de bancos todos os dias. A última novidade é a antecipação do saque-aniversário do FGTS. A […]
28 de fevereiro de 2024

Presidente do Banco Central diz que pico da inflação deve ser atingido entre abril e maio

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta sexta-feira (11) que o pico de inflação deve ser atingido em abril e maio, com uma […]
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