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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Pedido de esclarecimentos em juízo é justificável para esclarecer declarações dúbias ou ambíguas

Ao proferir decisão na Petição (PET) 4597, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou o entendimento da Corte de que o pedido de […]
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Comissão aprova free shops nas áreas de fronteira

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira o PL 6316/09, do deputado Marco Maia (PT-RS), que autoriza a instalação de lojas […]
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Brazil does not comply with labor laws say jurists

Every year some two million labor disputes wind their way through the Brazilian labor justice system (which is parallel to the regular legal system and consists […]
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Brazil’s CPI Debt Cheapest Since March: Brazil Credit

The cheapest Brazil inflation-linked bonds in five months are prompting Bank of America Corp. and SulAmerica Investimentos to recommend the debt on concern President Luiz Inacio […]
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Em arrolamento sumário, juízo não pode reconhecer isenção de imposto de transmissão causa mortis

Nos inventários processados sob a modalidade de arrolamento sumário, cabe à administração pública, não ao juízo do inventário, reconhecer a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa […]
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Argentina orders oil companies to cut fuel prices

Argentina’s government, which has long been fighting a losing battle against inflation by trying to control prices, on Tuesday ordered oil companies and petrol stations to […]
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Brazil GDP to Accelerate This Quarter, Meirelles Says

Brazil’s central bank President Henrique Meirelles said economic growth will accelerate in the third quarter and that analysts should not come to “hasty” conclusions about policy […]
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Rio de Janeiro sets up grammar hotline

Experts will field questions about topics such as spelling and the use of accents in Portuguese, the official language of Brazil. Correspondents say Brazilians are sensitive […]
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Brazil election candidates begin television campaigns

The main candidates for the presidency in Brazil have avoided direct criticism of their rivals in the first public broadcasts of the election campaign. From Tuesday […]
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Kosovo Begins to Find an Independent National Identity

In the trendy bar he owns in Kosovo’s capital of Pristina, Petrit Selimi wants the world to know that Kosovars are a far cry from the […]
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Construtora terá restituição, mediante compensação, dos valores recolhidos a título de Cofins

Decidiu a 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerar direito de construtora a restituição, mediante compensação, dos valores recolhidos a título de Cofins, excluindo-se da […]
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Arrecadação bate sétimo recorde seguido: R$67 bi

Receita cresceu 10,76% em julho. Aumento nos tributos federais este ano equivale a dois PACs Pelo sétimo mês consecutivo, a arrecadação de tributos federais voltou a […]
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Venda porta a porta de livros supera comércio via internet

A venda  porta a porta chama a atenção do mercado editorial, ao superar as vendas do comércio eletrônico (e-commerce) e ficar abaixo apenas das vendas em […]
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Receber honorários por cartão de crédito não é infração ético-disciplinar

O Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que não corresponde infração ético-disciplinar o advogado receber honorários por meio do […]
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Brasil recebe 22 toneladas de lixo da Alemanha

O Brasil recebeu mais 22 toneladas de lixo estrangeiro. A carga, vinda da Alemanha, foi interceptada pela Receita Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente […]
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Receita pode adotar medidas para manter arrecadação

A Receita Federal poderá adotar medidas até o final do ano para impedir que o crescimento da arrecadação de impostos e contribuições federais feche o ano […]
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Brasil pode recorrer à OMC contra restrições de europeus às importações de frango

O Brasil poderá entrar com consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as restrições impostas pela União Europeia (UE) às importações de frango, disse há […]
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Para especialistas, a economia na América Latina vai bem, mas os próximos meses preocupam

A situação econômica da América Latina está melhor, mas as expectativas para os próximos seis meses não são tão otimistas. É o que aponta o Índice […]
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Reflected glory

ON PAPER, José Serra of the Party of Brazilian Social Democracy (PSDB), Brazil’s biggest opposition party, should be able to win the presidential election due on […]
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É obrigatória a homologação expressa do pedido de parcelamento para suspender exigibilidade do crédito tributário

É obrigatória a homologação expressa do pedido requerido ao programa de parcelamento fiscal (PAES) a fim de que seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário, com […]
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