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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Nulidade do ato de exclusão de empresa do REFIS por ofensa ao princípio da verdade real da motivação

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou a reinclusão de empresa no Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, visto o motivo indicado na representação […]
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Transferência fraudulenta de bens pessoais para sociedade para escapar de cobrança pode ser revertida

É aplicável a regra de desconsideração da personalidade jurídica na forma inversa quando o devedor se vale da empresa ou sociedade à qual pertence para ocultar […]
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R$ 1 bi do FGTS na Petrobras

Nos cálculos da Caixa, 89.398 trabalhadores poderão usar saldos do Fundo de Garantia na compra de ações da companhia petrolífera Apenas 30% dos trabalhadores brasileiros que […]
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Contribuintes que renegociaram dívida com União têm prazo de pagamento prorrogado

Os contribuintes que renegociaram a dívida com a União ganharam mais um mês para escolherem se parcelarão todos os débitos ou parte deles. A Receita Federal […]
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Meio bilhão de empenhos, às vésperas da campanha oficial

Só nos três primeiros dias de julho, às vésperas do início oficial da campanha eleitoral, o governo autorizou o pagamento de R$ 574,4 milhões em emendas […]
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U.S. deposits $30 million for Brazilian cotton research fund

The United States has deposited $30 million in an account owned by the Brazilian Cotton Institute (“IBA”) as part of a deal to avoid retaliations after […]
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Toronto the not-so-good

BY THE standards of the protests that typically accompany summits of world leaders, the damage following last weekend’s G20 gathering in Toronto was relatively modest: some […]
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Brazil to Raise Rates More Than Previously Expected

Brazilian policy makers will raise the benchmark interest rate to 12.13 percent, up from a week- earlier forecast of 12 percent, according to the median forecast […]
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Ações da Vivo sobem 66% no ano com expectativa de venda

Dados do mercado financeiro mostram que os investidores não levaram muito a sério a decisão do primeiro-ministro português, José Sócrates, de vetar a venda, à Telefónica, […]
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Turquia ameaça romper relações se Israel não se desculpar por ataque a barco

O ministro de Negócios Estrangeiros da Turquia, Ahmet Davutoglu, afirmou ao jornal turco “Hurriyet”, que o seu país cortará relações com Israel caso este não peça […]
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Nova regra do governo ameaça paralisar alfândega

A fiscalização de cargas e bagagens de passageiros em portos, aeroportos e postos de fronteiras –as aduanas– no país está ameaçada de parar nos próximos dias, […]
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Desaparecimento de abelhas pode prejudicar produção de frutos no Brasil, diz especialista

A diminuição da quantidade de abelhas pode prejudicar a cultura de frutos como melão, manga, melancia e goiaba no Brasil. A bióloga e pesquisadora da Embrapa […]
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Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira regras para fixar indenizações por danos morais. Pelo texto (Projeto de Lei 1914/03), o […]
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Deputados querem ampliar possibilidades de dedução do Imposto de Renda

Projetos de lei que tramitam na Câmara preveem a dedução, no Imposto de Renda, de diversos gastos dos contribuintes com saúde, educação e segurança. Normalmente, as […]
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Desconsideração da personalidade jurídica de empresas exige cautela

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara no entendimento de que a personalidade jurídica de uma empresa não pode ser confundida com a […]
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Brazil Central Bank Sees Faster Growth and Inflation

Brazil’s economy may expand at the fastest pace in more than two decades in 2010, pushing inflation further above the government’s target this year and next, […]
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This global game of ‘pass the parcel’ cannot end well

Was the summit of the Group of 20 leading economies in Canada over the weekend a step forward towards co-operation or a step backwards towards disagreement? […]
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Brazilian president defends Mercosur-EU trade agreement

Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva said Tuesday that a free trade agreement between Mercosur and the European Union, which is being negotiated in Buenos […]
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Brazilian president wants to boost trade with Italy

Brazil’s President Luiz Inacio Lula da Silva said on Tuesday that he wishes to boost his country’s trade with Italy. Earlier in the day, President Lula […]
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Tax concerns jeopardise US financial reform effort

Members of Congress are revising an agreement on reform of the US financial sector after Republicans objected to a tax on large financial institutions. After a […]
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