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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Honorários advocatícios de sucumbência não podem ser inscritos na dívida ativa

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial com o qual a Fazenda Nacional pretendia transformar título ativo judicial – honorários […]
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Não incide ISS sobre contratos de afretamento de embarcações

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incide sobre contratos de afretamento de embarcações por tempo, por viagem ou a casco nu. A decisão […]
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Efeito do IOF no investimento ainda é pequeno

A cobrança de 2% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a partir de 20 de outubro, reduziu mas não espantou os investimentos estrangeiros no mercado de […]
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STJ não precisa paralisar julgamento de matéria que está sendo analisada pelo STF

Em questão de ordem suscitada pelo ministro Luiz Fux, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, firmou o entendimento de que não […]
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STJ suspende julgamento de ações individuais de poupadores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todas as ações individuais de poupadores que reivindicam o pagamento de perdas decorrentes de planos econômicos devem ficar […]
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Destaques – Numeração única

Os tribunais têm até o dia 31 de dezembro para implantar a nova numeração de processos, prevista na Resolução nº 65, de 2008, do Conselho Nacional […]
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Lula defende enriquecimento de urânio no Irã para fins pacíficos

O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, afirmou ontem, durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está disposto a manter as negociações com […]
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Brazil Lula film election fears

The first public screenings have taken place in Brazil of a controversial new film about the life of President Luiz Inacio Lula da Silva. The film […]
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Tribunal suspende ações sobre poupança

As 694 mil ações judiciais individuais que discutem a reposição de perdas causadas a poupadores pelos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 estão com […]
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Opposition retains lead in Brazil’s 2010 election poll

Sao Paulo State Governor Jose Serra, from the opposition Brazilian Social Democracy Party (PSDB), kept the lead in the voting intentions for the 2010 presidential elections, […]
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SP fecha o cerco contra sonegadores

No rastro dos grandes sonegadores, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmaram ontem termo de cooperação técnica por meio […]
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Interview: Good momentum for China-Brazil relations: ambassador

China-Brazil relations have entered a new stage of development in various fields and they maintain a favorable momentum for the future, the Chinese ambassador says. In […]
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Dívidas subiram com crise

Em meio à crise financeira, 3,59 milhões de brasileiros contraíram dívidas superiores a R$ 5 mil no sistema financeiro. O dado consta de levantamento do Banco […]
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Apesar de IOF, investimento externo em títulos é recorde

O investimento estrangeiro em títulos públicos bateu novo recorde em outubro, mês em que o governo passou a cobrar 2% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) […]
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Fazenda ainda avalia adoção de medidas

O secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, confirmou ontem que o Ministério da Fazenda avalia a adoção de novas medidas regulatórias que podem contribuir para reduzir […]
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Depósitos judiciais interrompem sequência de quedas da arrecadação

A arrecadação de R$ 65,02 bilhões obtida com tributos federais, em outubro, foi 3,2% maior, em termos reais, que a do mesmo mês de 2008. Esse […]
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INSS quer recuperar o que gastou com acidente de trabalho

Não são só as mudanças na legislação do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) que estão deixando as empresas apreensivas. Além de terem que arcar com um […]
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Decisão suspende pagamento à massa falida do Banco Santos

A empresa Rodoviário Schio conseguiu uma decisão na Justiça paulista favorável à extinção de uma execução movida pela massa falida do Banco Santos. A empresa tinha […]
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Cartão de crédito supera conta-corrente em popularidade no Brasil

O cartão de crédito é o produto financeiro mais popular no Brasil, revelou pesquisa realizada pelo HSBC Seguros. Questionados sobre “Quais produtos financeiros você possui atualmente?”, […]
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Brazil sparks wider currency control fears

Asian currencies came under pressure on Thursday as a move from Brazil to further curb foreign inflows sparked fears that other countries would follow suit. Brazil […]
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