AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CRÉDITO. PRECATÓRIO. CESSÃO. EXECUÇÃO. INGRESSO. CESSIONÁRIO. PLURALIDADE DE CREDORES. LEGITIMIDADE CONCORRENTE.
Cônsules lançam associação
6 de fevereiro de 2024Eletrobrás: assembléia debate empréstimo compulsório
28 de fevereiro de 2024Se o crédito constituído em precatório não se subsume em nenhuma das
hipóteses excludentes do artigo 78 do ADCT (acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 30/2000)…
Cônsules lançam associação
6 de fevereiro de 2024Eletrobrás: assembléia debate empréstimo compulsório
28 de fevereiro de 2024Se o título contempla pluralidade de credores, enseja a formação de
litisconsórcio ativo, na execução, conferindo legitimidade concorrente
inclusive ao cessionário.