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18 de abril de 2024A semana no Senado Federal terá como destaque a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos. O documento produzido pelo relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), será lido em sessão marcada pela presidente da CPMI, senadora Marisa Serrano, às 10h da próxima terça-feira (3).
O relator já avisou que não fará menção ao suposto dossiê, que teria sido elaborado pela Casa Civil, contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas ele analisa a possível inclusão, no relatório, de propostas dos sub-relatores Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ). Uma das sugestões de Sampaio é para que a comissão recomende que todo gasto realizado indevidamente com cartão corporativo seja devolvido em dobro aos cofres públicos pelos seus usuários. No plenário, os senadores precisam votar seis medidas provisórias, todas de 2008, que obstruem a pauta, para se dedicarem a outros 80 itens. Na sessão deliberativa ordinária de terça-feira, às 14h, o trabalho vai começar com a análise da MP 414, que abre crédito extraordinário de até R$ 12,5 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão destinados a financiar projetos de investimento constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também têm prioridade na pauta o projeto de conversão da MP 418, que estabelece para as empresas de Zonas e Processamento de Exportação isenção do pagamento de sete impostos e contribuições em importações de bens e serviços, e a MP 421, que elevou o salário mínimo mensal de R$ 380 para R$ 415 desde abril.
As propostas de emenda à Constituição (PEC), que estabelecem voto aberto para a decretação de perda de mandato de parlamentar, só podem ser apreciadas após concluída a deliberação das medidas provisórias. Na Comissão de Assuntos Econômicos o destaque é uma audiência pública, também na terça-feira, com o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, para debater o marco regulatório do petróleo em novas descobertas no trecho do litoral brasileiro que vai do Espírito Santo a Santa Catarina. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte vai analisar projeto que incentiva a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para permitir a prática de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar.
