Estado do Rio reduz imposto para micro e pequena empresa

Votação do Projeto de Lei nº 1044/2007, que reduz as alíquotas do ICMS, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

Ampliar
Rio de Janeiro – O histórico salão da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro foi cenário de mais uma conquista das micro e pequenas empresas. Na noite desta terça-feira (27), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 1044/2007, que reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, também conhecido como Supersimples.

Os 49 deputados votaram \’sim\’ para a diminuição das alíquotas. No projeto, foram mantidas as 20 faixas existentes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entretanto, em vez de iniciar o recolhimento do ICMS em 1,25%, elas partem de 0,7% para as empresas que faturam até R$ 120 mil anuais, e vão à maior alíquota (3,95%) para as que faturam de R$ 2.280.000,01 a R$ 2,4 milhões por ano.

Outra novidade: de acordo com o projeto, os contribuintes do ICMS que comprovadamente estejam incluídos no Simples Nacional terão desconto de 70% no pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária.

Na mesma noite, foram votadas duas emendas para o Projeto de Lei. A de número oito garante que as novas faixas de ICMS já valerão para dezembro de 2007. A outra, a de número seis, aponta o compromisso do Governo do Estado, autor do projeto, de regulamentar uma política de orientação e educação fiscal para os empresários.

Estatísticas apontam que o recolhimento do tributo pelas microempresas e as empresas de pequeno porte representam aproximadamente 2% do total da arrecadação do ICMS, referentes às cerca de 150 mil empresas cadastradas no Estado.

Fonte: ASN
Kadma de Mesquita Duna
Sandra Moraes