DIÁLOGO INSTITUCIONAL COM A PGFN: ADVOCACIA TRIBUTÁRIA, TRANSAÇÃO INDIVIDUAL E REVISÃO DA CAPAG

A atuação da advocacia tributária exige muito mais do que conhecimento da legislação. Exige presença institucional, diálogo permanente, fundamentação técnica e compreensão das particularidades econômicas e financeiras de cada contribuinte.

É nesse contexto que o Professor Édison Freitas de Siqueira mantém uma atuação constante junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), participando de reuniões presenciais em Brasília, no Ministério da Fazenda, inclusive junto à Administração Superior da instituição, e de frequentes reuniões por videoconferência com procuradores das unidades regionais.

Essas interlocuções têm especial relevância nos procedimentos de transação tributária individual, revisão da Capacidade de Pagamento (CAPAG), negociação de passivos fiscais e construção de soluções de regularização tributária.

Registramos nosso reconhecimento à postura profissional e à disponibilidade institucional dos procuradores da Fazenda Nacional, que, tanto presencialmente quanto por meios digitais, contribuem para o diálogo técnico entre a Administração Tributária, os contribuintes e seus representantes legais.

Cada contribuinte possui uma realidade econômica própria. Por isso, a adequada demonstração de sua capacidade de pagamento, acompanhada de documentação consistente e fundamentação jurídica, é essencial para a construção de soluções sustentáveis.

O Estado tem o legítimo interesse de arrecadar. O contribuinte tem o direito de demonstrar sua efetiva capacidade econômica e buscar condições de regularização compatíveis com a legislação.

A conciliação desses interesses, por meio do diálogo institucional, da boa-fé e da segurança jurídica, fortalece a arrecadação pública, preserva atividades econômicas e contribui para a continuidade de empresas, investimentos e empregos.

Seguimos trabalhando com dedicação, independência técnica e respeito às instituições, convictos de que o diálogo qualificado é um dos instrumentos mais importantes para a efetividade da justiça tributária.

Fonte: Édison Freitas de Siqueira

Presidente do IEED – Instituto de Estudos Econômicos e do Direito

Presidente da Édison Freitas de Siqueira Advogados