Cai cobrança de CIDE para Software Importado
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024O plenário do Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira, 06/02, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico – a CIDE – para o setor de software.
Os deputados ratificaram a posição tomada pelos senadores, no final do ano passado, que acabaram com a cobrança de 10% de contribuição nos software importados (aplicativos e sistemas operacionais, por exemplo, de empresas como Microsoft, SAP, Oracle e outras).
A mudança ocorreu na Medida Provisória 328/2006, aprovada nesta terça-feira pelos parlamentares. Segundo o deputado Júlio Semeghini, PSDB/SP, foi aprovado, entretanto, um dispositivo que ainda será regulamentado pelo Ministério da ciência e Tecnologia, que obrigará às empresas importadoras a investirem parte do lucro em Pesquisa e Desenvolvimento no software brasileiro.
Semeghini explicou ainda que a Receita Federal vinha cobrando a CIDE sobre o lucro obtido pelas empresas com a venda de software no Brasil, quando a legislação previa a cobrança da contribuição nas importações dos aplicativos.
O percentual a ser investido em Pesquisa e Desenvolvimento no software brasileiro será definido e regulamentado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
Autor: Luiz Queiroz
Fonte: Convergência Digital
Publicação: Intelog- www.intelog.net
Data: 07/02/07
Link:
