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A demanda trata-se de Mandado de Segurança com pedido de concessão liminar da ordem, onde o Impetrante visa a obtenção de Certidão Negativa de Débitos, uma […]

Durante muito tempo o Escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados tem defendido a tese no sentido de que as debêntures emitidas pela  Eletrobrás  possuem  natureza  […]

As demandas tributárias intentadas em juízo diverso das execuções fiscais podem atentar para o correto desfecho nas suas decisões finais. Tanto o é que o escritório […]

Público e notório que os contribuintes estão à mercê de todo tipo de ilegalidades e arbitrariedades cometidas pelos órgãos fiscais, tanto que recente pesquisa realizada constatou […]

A Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS da Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reconheceu a possibilidade de se aplicar o […]

Em 17/11/2009 houve a publicação de mais uma decisão de sucesso em Ação judicial que visava a reinclusão de empresa no REFIS, em face sua ilegal […]

Nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.03.00.089114-2, a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após conceder a antecipação dos efeitos da […]

Trata-se, originariamente, de Execução Fiscal ajuizada pelo fisco Federal contra a empresa ELEVATO – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO LTDA, tendo como objeto a Certidão de […]

A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, por meio de seu qualificado corpo de advogados, obteve recentemente mais uma importante vitória para seus clientes.   A […]

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DÁ PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, DETERMINANDO A REFORMA DA DECISÃO QUE HAVIA DETERMINADO […]

Um dos mais polêmicos assuntos e que gera inúmeros conflitos no direito processual civil é o valor da causa dados as ações ajuizadas contra a Fazenda […]

Nos termos dos arts. 265, III[1], e 306[2], do Código de processo Civil, o recebimento da exceção importa na suspensão do processo principal até o julgamento […]

Em julgamento monocrático, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo de instrumento interposto por empresa contribuinte, reconhecendo a existência de relação de […]

Redução da multa para 20% em razão da posterior alteração instituída pela Lei 9.430/96.    Muito embora o descumprimento de obrigação tributária importe em imposição de […]

Necessidade de intimação pessoal do executado da realização da penhora para oferecimento de Embargos à Execução.   Preliminarmente, cinge-se frisar que a análise adiante exposta tem […]

A Desembargadora Maria do Carmo Cardoso, relatora da oitava turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao Agravo Regimental interposto pela Fazenda Nacional, […]

Em brilhante decisão, a Colenda 3ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região afastou a condenação em honorários de excipiente em sede de exceção […]

Público e notório o pacífico entendimento adotado na doutrina e jurisprudência ao acolher a Exceção de Pré-Executividade apresentada nos autos da Execução Fiscal como via adequada […]

Em recente decisão a juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre/RS, confirmou liminar anteriormente concedida e proferiu sentença autorizando a […]

Na existência de ações anulatórias e consignatórias que discutam o débito exigido em sede de execução fiscal, a interposição de Exceção de Incompetência tem efeito suspensivo […]