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O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se a homologação tácita nos casos de pagamento antecipado de tributos vale para tributos recolhidos antes de 2005. […]

Os contribuintes de Mato Grosso agora têm mais uma facilidade para utilizar os serviços fazendários oferecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Já está no […]

A Receita Federal e a Polícia Federal prenderam 15 pessoas nesta sexta-feira (22) pela Operação Reluz, que desmontou um esquema de sonegação de impostos comandado por […]

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, acolhendo pedido da OAB do Rio de Janeiro, decidiu colocar o recurso especial nº 805.288 na pauta […]

Auditorias fiscais realizadas pela Receita Estadual que constataram fraudes no recolhimento de ICMS em empresas da Região da Serra serviram de base para o Ministério Público […]

SÃO PAULO – Na última terça-feira (19), o Projeto de Lei n° 174/06 (\”De olho no Imposto\”) foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, sem que […]

A carga tributária brasileira totalizou R$ 222,39 bilhões no primeiro trimestre de 2007 e atingiu 37,30% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as […]

A Receita Federal está mudando a metodologia de cálculo e de apresentação da carga tributária. \”Estamos aprofundando os estudos e estudando uma metodologia nova de apuração […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por votação unânime e de acordo com voto do relator, ministro Gilmar Mendes, concedeu de ofício o Habeas […]

A carga tributária brasileira totalizou R$ 222,39 bilhões no primeiro trimestre de 2007 e atingiu 37,30% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as […]

As discussões sobre aplicação da legislação vigente às novas tecnologias vem aos poucos ganhando repercussões no âmbito tributário. Uma das pioneiras envolveu a incidência de tributos […]

Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a supressão da incidência de juros de mora sobre débito trabalhista de uma empresa do grupo Bamerindus, que […]

Foi realizado nos dias 28 e 29 de maio em Hamburgo, Alemanha, o Asem – Asia Europe Meeting (Encontro Ásia Europa), reunindo Ministros das Relações Exteriores […]

O dinheiro que o contribuinte brasileiro ganhar com trabalho até dia 26 de maio deste ano será totalmente destinado ao pagamento de tributos, segundo divulgou o […]

Os primeiros dias de funcionamento da Receita Federal do Brasil, batizada de Super-Receita, está se transformando em um transtorno aos contribuintes e pode se estender por […]

BRASÍLIA, 8 de maio de 2007 – A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) penhorou R$ 1,189 bilhão da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O valor se […]

A 7ª Turma: do TRT/MG indeferiu pedido de cancelamento de autos de infração formulado por empresa multada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego por […]

Embarcações e aeronaves não devem pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esta foi a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ao […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar um dos julgamentos mais aguardados pelos tributaristas, pelos contribuintes interessados e pelo governo. Trata-se da decisão sobre […]

O governo irá publicar, ainda esta semana, uma série de incentivos fiscais para as empresas que tiverem projetos de infra-estrutura aprovados nas áreas de transportes, energia, […]