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Fora Julgada Procedente, por decisão unânime, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 1074, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionava a constitucionalidade do artigo […]

O Tribunal Regional Federal da 4º Região, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reconheceu a inconstitucionalidade da exigência do depósito prévio […]

Fora proferida decisão no Recurso Extraordinário nº. 388359, e por maioria, os ministros acompanharam o voto do relator, Ministro Marco Aurélio, para quem o “depósito inviabiliza […]

O Tribunal Regional Federal da 4º Região reconheceu a inconstitucionalidade da exigência do depósito prévio de 30% do valor em discussão ou de arrolamento de bens […]

O Juízo da 2a Vara Federal de Sorocaba, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reconheceu a inconstitucionalidade da exigência do depósito […]

    O Juízo da 5ª Vara Federal de Recife reconheceu a inconstitucionalidade da exigência do depósito prévio de 30% do valor em discussão ou de arrolamento […]

Em defesa dos direitos dos contribuintes, Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados tem obtido êxito perante os tribunais ao advogar a possibilidade de substituição do depósito […]

A Receita Federal reconheceu a desnecessidade da realização de depósito prévio ou de arrolamento de bens, no valor de 30% do montante discutido, para a interposição […]

A 10ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, em recente decisão, acolheu o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, afastando a exigência da realização […]

O Tribunal Regional Federal da 4a Região, em recente decisão, acolheu o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, afastando a exigência da realização de depósito prévio […]

O Superior Tribunal de Justiça acolheu o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, afastando a exigência da realização de depósito prévio ou de arrolamento de bens […]

O Tribunal Regional Federal da 4º Região, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reconheceu a inconstitucionalidade da exigência do depósito prévio […]

Há muito vem sendo defendida pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S a inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade para a […]

A 2ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, em recente decisão, acolheu o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, afastando a exigência da realização […]

    O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afirmou que a intimação da autuação fiscal deve ser sempre recebida pelo próprio devedor e não […]

TRF da 3ª Região reconhece que o contribuinte pode recorrer administrativamente independente de depósito prévio.     O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos autos do […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos da apelação em mandado de segurança processo nº 2004.71.12.003671-8, reconheceu a possibilidade de que o depósito prévio […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos da apelação em mandado de segurança processo nº 2004.71.12.003671-8, reconheceu a possibilidade de que o depósito prévio […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos do agravo de instrumento nº 2004.04.01.030424-6, reconheceu a possibilidade de que o depósito prévio exigido pelo INSS […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, seguindo a linha de argumentação do advogado Dr. Édison Freitas de Siqueira, reconheceu mais uma vez a possibilidade de […]