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As primeiras súmulas vinculantes só entram em vigor depois de aprovadas por pelo menos oito dos onze membros do plenário do STF. A previsão é que […]

Mesmo com a extensão do prazo de parcelamento de dívidas oferecidas pela Receita Federal, muitas pequenas e microempresas estão preferindo ficar de fora do Simples Nacional. […]

Até o final de 2010, metade do salário do brasileiro será levado pelo governo federal em forma de impostos. Entre 1992 e 2006, a mordida do […]

Impedir que empresa cadastre-se no conselho de contribuintes por estar inadimplente é medida inconstitucional, por ofender os direitos da livre iniciativa e o exercício de atividade […]

Impedir que empresa cadastre-se no conselho de contribuintes por estar inadimplente é medida inconstitucional, por ofender os direitos da livre iniciativa e o exercício de atividade […]

Ações concretas e constantes na busca pela valorização da cultura e fixação do peixe como símbolo culinário do Estado, têm promovido substancialmente o desenvolvimento do turismo, […]

O Ministério da Fazenda enviará em maio ao Congresso Nacional um projeto de lei que permitirá a negociação de débitos entre o fisco e os contribuintes.A […]

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu em seu gabinete um grupo de empresários para discutir a Reforma Tributária e o Crédito-Prêmio do IPI (Imposto sobre […]

Em um país onde a reforma tributária não passa de uma promessa, o principal tributo – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação Serviços (ICMS) […]

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está apertando o cerco contra irregularidades dentro do Programa de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Prodepe), que concede incentivos fiscais para empresas […]

A Receita Federal passou a autorizar o parcelamento on-line dos débitos, tanto administrativos quanto extrajudiciais, na tentativa de facilitar o cadastramento das micro e pequenas no […]

Os empresários baianos que possuem débitos tributários com o governo estadual já podem parcelar suas dívidas em até 120 vezes mensais, iguais e consecutivas, e ingressar […]

A Cemig Distribuição obteve na Justiça de Minas Gerais uma liminar que suspende a cobrança de aproximadamente R$ 80 milhões pelo Governo do Estado. Com a […]

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 5727/05, que autoriza a empresa em débito com a […]

A Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A deve pagar o tributo à seguridade social de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal, relativo aos serviços prestados por […]

Devido à participação em esquema fraudulento descoberto por investigação interna realizada, em 2003, na Secretaria da Fazenda, a 7ª Vara Criminal do Foro Central de Porto […]

No ano passado, foram aplicadas 3,9 milhões de multas de trânsito no Município de São Paulo. O desrespeito ao rodízio de veículos foi o campeão entre […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região conferiu legalidade à recusa da Fazenda Nacional dos bens oferecidos à penhora pela Papelaria ABC Comércio […]

A Fazenda Pública pode mover ação de execução fiscal para cobrar dívidas de credores que já tenham aderido ao PAES (Programa de Parcelamento Especial), desde que […]

Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o agravo regimental interposto pela Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ) com a pretensão de […]