Ministério da Fazenda vai criar turmas especiais para acelerar julgamentos nos Conselhos de Contribuinte

O Ministério da Fazenda vai criar, em 60 dias, turmas especiais para julgar processos nos Conselhos de Contribuintes, na Receita Federal do Brasil. Serão julgados por essas novas turmas cerca de 8 mil processos envolvendo causas de pequeno valor.

De acordo com o secretário-adjunto da Receia, Carlos Alberto Barreto, o que se quer é dar celeridade no julgamento dos processos. Os processos envolvendo pequenos valores correspondem hoje a um terço do estoque existente no conselho.

As turmas especiais serão criadas em função das recentes modificações no regimento dos Conselhos de Contribuintes. O novo regimento, em vigor desde o mês passado, possui um dispositivo que permite ao ministro da Fazenda criar turmas especiais temporárias quando for elevado o número de processos. \”Quando os estoques diminuem, essas turmas deixam de funcionar\”, explicou o secretário.

Responsável pelo julgamento de processos administrativos que envolvem autuações fiscais, os Conselhos de Contribuintes são formados por câmaras, que estão agrupadas de acordo com o tipo de tributo. O primeiro grupo, chamado primeiro conselho, é composto por oito câmaras de julgamento e tem competência para julgar temas relacionados ao imposto de renda, tanto da pessoa física quanto jurídica. O segundo, com seis câmaras, julga processos referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Pis/Cofins e as contribuições sociais e previdenciárias. O terceiro, composto por três câmaras, julga os impostos de comércio exterior, como Imposto de Importação e o direito anti-dumping.

As câmaras são compostas por representantes da Receita Federal e por representantes dos contribuintes, indicados por associações empresariais, como Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Comércio (CNC), por exemplo. Algumas câmaras são compostas também por representantes dos trabalhadores.

Fonte: Agência Brasil