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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) concedeu a primeira autorização para produção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Trata-se da Sadia, empresa do segmento agroindustrial […]

Foi publicado hoje (1º) no Diário Oficial do Estado um decreto determinando que as administradoras de cartões de crédito e débito entreguem informações sobre todas as […]

Decisão recente da 6ª Turma do TRT de Minas Gerais reconheceu a validade da aplicação da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) para corrigir […]

O Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez o julgamento que discute a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. O Recurso […]

O Governo de São Paulo ampliou o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços […]

A AGU analisará o Anteprojeto de Lei de Execução Fiscal elaborado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O advogado-geral da União, ministro José Antonio […]

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 115/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), estabelece que a responsabilidade solidária pelos débitos tributários pendentes será uma opção para o […]

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) alerta os contribuintes que o prazo final para parcelar débitos com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação […]

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2098/07, do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), que reduz de 7,6% para 6,4% a alíquota da Contribuição para o Financiamento […]

Os empresários brasileiros trabalham 4 mil horas/ano para atender à legislação tributária. O dado impactante fez o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) […]

A partir desta sexta-feira (1º), as operações dos estabelecimentos varejistas e atacadistas de autopeças e rações Pet adotarão a substituição tributária no recolhimento de ICMS. Com […]

A decisão foi tomada após um estudo técnico aprofundado, que incluiu pesquisa de campo em uma amostragem de 214 empresas de todo o Estado. A Secretaria […]

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) concedeu mais uma chance aos contribuintes que optaram pelo Simples Nacional em 2007, mas que tinham irregularidades referentes […]

O envio dos devedores do fisco federal ao SERASA deve começar em janeiro/2008. A Procuradora já fez a seleção dos devedores que serão registrados no cadastro […]

No ano em que o Rio Grande do Norte aproxima-se da meta de se tornar auto-suficiente em geração de energia, o governo do Estado fortalece seu […]

De 2003 a 2007, a Corregedoria da Receita Federal do Brasil (RFB) aplicou 265 penalidades, das quais 156 foram expulsórias (demissões e cassações de aposentadoria). \”Quase […]

Agentes da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro realizam hoje a Operação Fantasma em 17 municípios do estado. A ação envolve 170 […]

O Juiz de Direito Franklin Vieira dos Santos, Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes (RO) concedeu liminar em favor da empresa Indústria Comércio […]

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (22/1) a Instrução Normativa RFB nº 810, que dispõe sobre a alíquota da Contribuição Social sobre o […]

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (22/1) a Instrução Normativa RFB nº 810, que dispõe sobre a alíquota da Depois das explicações de […]