Mudanças no Imposto de Renda dependem da reforma tributária, esclarece Fazenda

O governo não desistiu de fazer mudanças na tabela no Imposto de Renda (IR). As alterações continuam em estudo, mas qualquer decisão só deve ser tomada após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, segundo informou o Ministério da Fazenda.
De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, \”a intenção do governo continua sendo desonerar a classe média\”, que hoje é tributada em 15% e 27,5% em seus rendimentos. A assessoria informou, no entanto, que \”é preciso estudar o impacto que isso pode causar na arrecadação do governo após medidas como a Política Industrial, por exemplo, a ser anunciada em abril\”.
Qualquer decisão de mexer na tabela, no entanto, se ocorrer neste ano só teria efeito um ano após sua aprovação. Como o Imposto de Renda não é um imposto \”regulatório\”, deve obedecer o princípio da anualidade que diz que um tributo só pode ser cobrado a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao da publicação do ato. Sendo assim, se forem aprovadas neste ano, as alterações entram em vigor em 2009.
A Receita Federal, no entanto, não comenta o assunto, mas vários estudos estão prontos e disponíveis. \”Sempre fazemos simulações sobre a tabela. São estudos técnicos que nunca deixaram de ser feitos há anos. Mas qualquer alteração na tabela é [decisão] política\”, informou um dos técnicos.

Fonte: Agência Brasil