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A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados obteve mais uma importante vitória na defesa judicial dos interesses dos contribuintes lesados por ilegalidades perpetradas pelo fisco. Em […]

Em recente decisão exarada em sede de Agravo de Instrumento, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região decidiu pela possibilidade da interposição de exceção de pré-executividade […]

O Escritório Édison Freitas de Siqueira e Advogados Associados conseguiu mais uma vez a suspensão da execução fiscal com o ajuizamento de Exceção de Incompetência, que […]

A 3ª Vara Federal da Comarca de Guarulhos/SP reconheceu a prescrição do crédito tributário em execução fiscal[1] na qual a Fazenda Nacional pretendia obter o pagamento […]

A demanda em foco, trata-se, na origem, de ação de obrigação de não fazer proposta pela empresa CANON KABUSHIKI KAISHA em face da empresa FINATTO onde, […]

Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirma: Em execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública não é admissível a quebra do sigilo bancário da empresa […]

Cumpre destacar, a decisão favorável em sede de agravo de instrumento, que determinou a substituição da penhora por depósitos realizados em ação consignatória. O Desembargador Relator […]

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Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto em face de decisão interlocutória que não reconheceu a preliminar de decadência oferecida em sede de exceção de pré-executividade, rejeitando, […]

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Comentário:   O Douto Des. Antonio Carlos Malheiros relator da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em análise […]

O teor da apelação se inicia por face da sentença que concedeu a segurança junto ao Mandado de Segurança proposto por empresa contribuinte, onde houve a […]

Em recente decisão[1], o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu a ordem de habeas corpus para declarar extinta a punibilidade do delito previsto no art. […]

2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça Relator: Ministro Carlos Fernando Mathias ADV: Anelise Pons da Silva Lopres   Objetivando atacar o mandado de prisão contra […]

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃOADV: ÉDSON FREITAS DE SIQUEIRA

Em 19 de junho de 2008 foi expedido um pedido de Habeas Corpus contra o acordão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Em 2009 […]

Tribunal Regional da 3ª Região RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL BAPTISTA PEREIRAADV: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA O Desembargador Federal (Relator) BAPTISTA PEREIRA, tendo em mãos o caso do […]