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O escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados associados obteve mais uma decisão de sucesso em defesa dos direitos do contribuinte em executivo fiscal . Trata-se de […]

O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal considerou a controvérsia acerca da inclusão do montante do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – […]

A Douta 1ª Câmara Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em análise de Agravo de Instrumento nº 70040622789 interposto […]

Em 03 de março de 2011 a Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, obteve mais uma decisão de sucesso em ação de reinclusão no Refis. Trata-se […]

O escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, por meio de seu qualificado corpo de advogados, obteve mais uma importante vitória acerca da suspensão da exigibilidade […]

O Douto Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamim relator da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em análise do recurso interposto pelo Escritório […]

No agravo de instrumento nº 00281681420104040000, julgado pela Desembargadora Vânia Hack de Almeida do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que já havia concedido o efeito […]

O Tribunal Regional Federal da Terceira Região, através da posição adotada pela Terceira Turma, nos autos do Agravo de Instrumento número 0028066-19.2010.403.0000, deu provimento ao recurso […]

Comumente, constatamos que os contribuinte vem sofrendo grandes momentos de incerteza em relação a garantia dos seus direitos, e tal constatação vislumbra-se em face da complexidade […]

Não logrou êxito a ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra cliente patrocinado pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, tendo […]

Em recente decisão do Desembargador da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi deferido parcialmente o efeito suspensivo […]

Em recente decisão da Desembargadora Federal da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região, Maria de Fátima Freitas Labarrère, foi provido o agravo de […]

Em recente decisão da Desembargadora Federal da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região, Maria de Fátima Freitas Labarrère, foi provido o agravo de […]

Em destaque a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul sob a relatoria do Desembargador Carlos Roberto Lofego Canibal, que concedeu […]

O MM. Juízo monocrático da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu, nos autos da ação consignatória n. 35883-76.2010.4.01.3400, o depósito judicial, nos […]

O Judiciário, ao acolher na íntegra a pretensão da empresa COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DO SUL DO TOCANTINS, afastou de imediato a cobrança indevida de contribuição […]

A Vara Federal das Execuções Fiscais e Criminal de Novo Hamburgo, através da sentença que decretou a extinção do processo com resolução de mérito, sedimenta o […]

Primeiramente cumpre noticiar que o contribuinte, personagem do caso em tela, aderiu ao parcelamento da Lei nº 11.941/09 – REFIS IV. A empresa devidamente informou a […]

O caso em tela abarca, em sua origem, embargos à execução fiscal, em que a parte embargante fora condenada ao pagamento de 10% do valor da […]

Há tempos o Fisco vem demonstrando considerável tenacidade no objetivo de sedimentar expedientes ilegais, contrariando até mesmo o entendimento do STJ, que por meio da recentíssima […]