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9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
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1º Vara Federal de Canoas – Proc. Nº 2002.71.12.001849-5 embargos à execução.

RELATEI. DECIDO – Trata-se de embargos à execução fiscal, ação através da qual pretendiam os embargantes a declaração de nulidade absoluta da execução fiscal, a declaração […]
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TRF da 3ª Região ratifica entendimento no sentido de que havendo ação ordinária ajuizada pelo contribuinte, automaticamente suspendem-se o andamento de Execução Fiscais de débitos objeto da revisional tributária.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região no julgamento do agravo de instrumento nº 2005.03.00.019035-0, no qual foi relator o Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza, […]
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O exaurimento da instância administrativa é condição objetiva de punibilidade.

    O Superior Tribunal de Justiça concedeu provimento ao pedido de trancamento da ação penal no recurso de habeas corpus nº 15.331, suspendendo a pretensão punitiva […]
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Justiça Federal de São Paulo reconhece a prescrição de dividas ativas em sede de embargos à execução

No mês de Junho mais uma decisão favorável à tese da Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S foi obtida. Trata-se de decisão que deu total […]
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Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.

O Tribunal Regional Federal da 04ª Região admitiu o recurso especial nº 2005.04.01.025843-5, interposto por Empresa, cliente da Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S, contra […]
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STJ ratifica entendimento no sentido de que havendo ação ordinária ajuizada pelo contribuinte, automaticamente suspendem-se o andamento de Execução Fiscais de débitos objeto da revisional tributária.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 775.133, no qual foi relator o Ministro Francisco Falcão, reconheceu que há a conexão entre […]
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TRF da 3ª Região ratifica entendimento no sentido de que havendo ação ordinária ajuizada pelo contribuinte, automaticamente suspendem-se o andamento de Execução Fiscais de débitos objeto da revisional tributária.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região no julgamento do agravo de instrumento nº 2005.03.00.045896-6, no qual foi relator a Desembargadora Federal Vesna Kolmar, reconheceu que […]
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Interposição de ação ordinária suspende embargos à execução.

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Vara de Execuções Fiscais de Caixas do Sul suspendeu os embargos à execução nº 2000.71.07.003734-0, pois a Empresa […]
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Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.

O Tribunal Regional Federal da 04ª Região reconheceu a conexão entre a ação ordinária e a execução fiscal, no julgamento nº 2005.04.01.026902-0, interposto pelo advogado Dr. […]
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Suspende-se a exigibilidade do débito tributário enquanto pendente o recurso administrativo.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a exigibilidade dos débitos constantes no relatório de restrições por estar pendente a análise do recurso administrativo da […]
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Havendo reinclusão no programa de Recuperação Fiscal – REFIS – a ação penal será suspensa.

O Tribunal Regional Fderal da 4ª Região determinou o trancamento da ação penal, conforme argumento desenvolvido pelo advogado Dr. Édison Freitas de Siqueira, em decisão proferida […]
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Arrolamento de bens em substituição ao Depósito Recursal para fins de recurso na esfera administrativa.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, seguindo a linha de argumentação do advogado Dr. Édison Freitas de Siqueira, reconheceu mais uma vez a possibilidade de […]
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Serão suspensos os embargos à Execução quando existir ação anulatória do Título Executivo.

A Vara de Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo suspendeu os embargos à execução nº 81.309.858-0, até o julgamento definitivo da ação anulatória para […]
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A Execução Fiscal e a ação ordinária devem ser reunidas para evitar decisões conflitantes.

A Vara Cível de São Caetano do Sul acolheu a exceção de incompetência argüida pelo Dr. Édison Freitas de Siqueira, nos autos do processo nº 522/03, […]
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Ação cautelar para ofertar caução pode ser proposta.

O Tribunal Regional Federal da 01ª Região concedeu provimento à apelação nº 2003.34.00.013228-9 vindo ao encontro do exposto pelo Advogado Dr. Édison Freitas de Siqueira que […]
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Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.

A 3ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo reconheceu a conexão entre a ação declaratória e a execução fiscal, da exceção de […]
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O pagamento das parcelas do REFIS diminuem o valor do débito tornando ilíquida a certidão de dívida ativa e inviabilizando a execução.

O Tribunal Federal da 02ª Região concedeu provimento ao agravo de instrumento nº 2004.02.01.003350-7, interposto pela Empresa cliente da Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S […]
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A decisão reveste-se de importância, na medida que suspende uma Execução Fiscal em função do parcelamento do débito.

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA     AGRAVANTE : METALÚRGICA MOLDENOX LTDA     ADVOGADO : EDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTROS     AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL […]
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Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu a conexão entre a ação ordinária e a execução fiscal, no julgamento nº 2005.04.01.047843-5, interposto por Empresa, cliente […]
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É adequada a agüição de prescrição via exceção de pré-executividade, excluindo a penhora.

    O Tribunal Regional Federal da 03ª Região deferiu o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 2005.03.00.088707-5, interposto pelo contribuinte, assegurando ao mesmo […]
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