JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024A Receita Federal iniciou nesta sexta-feira uma operação de combate ao contrabando, descaminho e pirataria de mercadorias em 20 cidades, localizadas em oito Estados. Cerca de 150 servidores da Receita fiscalizam comércios de seis regiões fiscais.
A operação Pulso Forte 2 tem por objetivo identificar e combater irregularidades fiscais na venda de relógios nacionais (produzidos na zona franca de Manaus) ou de origem estrangeira.
A Receita informou que os autuados serão intimados a apresentar os documentos comprobatórios da regular entrada dos produtos no país. Se não comprovem, será aberto um processo em que o responsável pode ser punido e deve perder a mercadoria.
O Fisco ainda não informou sobre o resultado da operação em relação a apreensões ou autuações aplicadas.
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