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O Juiz de Direito da 22ª Vara Federal Cível da Circunscrição Judiciária de São Paulo/SP deferiu a cliente da Édison Freitas de Siqueira Advogados a realização […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no julgamento da Apelação Cível nº 2004.71.08.011792-0/RS, decidiu que “é possível a apresentação de caução referente […]

A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados novamente logrou êxito na defesa da tese de ilegalidade da aplicação da taxa SELIC como percentual para cobrança de […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou procedente o Agravo de Instrumento nº 2007.01.00.056321-9 para \”determinar a exclusão do nome da empresa agravante do CADIN, […]

O Ministro José Delgado julgou procedente o Recurso Especial nº 1.009.045 e determinou a exclusão do sócio da empresa executada do pólo passivo da execução fiscal, […]

O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo/RS julgou procedente o Mandado de Segurança nº 1070005271-2 para determinar que a Receita […]

 A 5ª Turma do TRF da 3ª Região julgou parcialmente procedente o recurso de Apelação Cível nº 2004.61.82.000456-5 interposto pela Édison Freitas de Siqueira Advogados e […]

Na linha do entendimento unânime do Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Humberto Gomes Martins julgou procedente o Recurso Especial nº 900.415 interposto pela Édison Freitas […]

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao apreciar o  Agravo de Instrumento nº 2007.01.00.047928-7, interposto pela Édison Freitas de Siqueira Advogados, deferiu […]

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A 4ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região julgou improcedente o recurso de Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.007963-2, interposto pelo INSS, e manteve a decisão […]

A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados logrou êxito ao pleitear a expedição de CPEN – Certidão Positiva com Efeitos de Negativa mediante a propositura de […]

     Em recente decisão, datada do mês de março/2008, o Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Circunscrição de Brasília/DF acolheu pedido formulado na Ação Ordinária […]

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra xxxxx pela prática do delito tipificado no art. 168-A, § 1º, do Código Penal, crime de apropriação indébita previdenciária. […]

O Tribunal Regional Federal da 4a Região, acolhendo a tese defendida pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reconheceu a prescrição retroativa e declarou extinta a […]

O Superior Tribunal de Justiça concedeu provimento ao pedido de trancamento da ação penal no recurso de habeas corpus nº 15.331, suspendendo a pretensão punitiva do […]

O Tribunal Regional Fderal da 4ª Região determinou o trancamento da ação penal, conforme argumento desenvolvido pelo advogado Dr. Édison Freitas de Siqueira, em decisão proferida […]

O lapso de tempo entre o recebimento da denúncia e a data do julgamento, quando superior a oito anos faz prescrever a pretensão punitiva, conforme dispõe […]

Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 4a Região, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, julgou procedente a revisão criminal […]

Na esteira das decisões favoráveis obtidas pela Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S na defesa dos interesses de seus clientes, destaca-se o reconhecimento de que […]