CSLL – Base de cálculo das entidades sem fins lucrativos pode ser reduzida
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18 de agosto de 2008da Folha Online
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), enviou hoje ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pedido de envio de forças federais –Forças Armadas e Força Nacional– para garantir a segurança nas eleições do Estado. O pedido foi feito após o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio receber denúncias anônimas sobre milícias e traficantes que estariam tentando interferir no processo eleitoral.
Além de querer impor a candidatura de simpatizantes dos criminosos, esses grupos chegaram a proibir a campanha de alguns candidatos nas comunidades dominadas por traficantes e milicianos.
\”Para mim, não há o menor problema que as forças federais venham ao Rio nos ajudar. Se o governo tiver que ser a autoridade a solicitá-las, eu oficializo agora essa solicitação. Já disse ao presidente do TSE que é o meu desejo que venham\”, disse Cabral.
O governador do Rio pediu que os militares da Força continuem atuando no Rio também após o período eleitoral.!Se puderem continuar, vai ser um presente. Precisamos de mais gente nas ruas. Quanto mais, melhor\”, afirmou. \”As forças federais são muito bem vindas no Rio. A população do Rio necessita de tranqüilidade no período eleitoral e fora do período eleitoral.\”
Cabral não soube dizer quantos homens e quais forças federais serão alocados no processo eleitoral do Estado nem quando a ajuda chegará. \”O TSE é quem tem que decidir se é a Força Nacional de Segurança, se são as Forças Armadas… Eu preciso de ajuda. O Rio precisa de ajuda para combater a criminalidade.\”
Justiça Eleitoral
Os ministros do TSE decidiram nesta quinta-feira, por unanimidade, enviar homens das Forças Armadas para o Rio de Janeiro. Para isso, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que era preciso aguardar a requisição do governador Sérgio Cabral.
O presidente do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, desembargador Roberto Wider, manifestou apoio à decisão do TSE de envio de homens das Forças Armadas para as eleições locais.
Apesar da autorização do TSE para enviar as tropas e do consentimento de Cabral e Wider, Ayres Britto pretende fazer um planejamento minucioso sobre a necessidade do uso de militares nas eleições do Rio. Para definir o mapeamento sobre essas necessidades, o presidente do tribunal tem reunião marcada com o ministro Tarso Genro (Justiça) na próxima semana.
Ayres Britto disse que seu objetivo é fazer um trabalho de \”cautela e precaução\”, mas que foi informado por várias autoridades estaduais e municipais, além de parlamentares, sobre as ameaças feitas por milícias e traficantes à seguranças nas eleições do Rio.
De acordo com o ministro, o objetivo é que as forças federais assegurem a liberdade para que os políticos possam fazer suas campanhas, a imprensa acompanhe as atividades e os eleitores tenham condições de escolher seus candidatos sem cerceamento.
Reprodução da carta enviada pelo governo do Rio ao TSE solicitando envio de tropas federais para as eleições
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