JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024A Secretaria de Estado de Fazenda, em parceria com a delegacia Fazendária e a Polícia Militar, deflagrou a “Operação Saturação” para coibir a evasão fiscal, especialmente, no setor de combustíveis.
A operação, só confirmada ontem pela Sefaz, não tem prazo para ser concluída e busca conter ainda os crimes contra ordem tributária. Só o setor de combustíveis corresponde a aproximadamente 25% da receita total do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Estado. Participam da “Operação Saturação” 27 fiscais e agentes de Tributos Estaduais e 25 policiais, entre civis e militares.
A ação está sendo coordenada pelas Superintendências de Fiscalização (Sufis) e de Execução Desconcentrada (Sued) da Sefaz. A operação está sendo realizada no posto fiscal Flávio Gomes, em Cuiabá, e nas proximidades dos outros 15 postos de fronteira com os Estados de Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Goiás e Amazonas.
Nos caminhões-tanque, são verificados a autenticidade das notas fiscais, a procedência e o destino do combustível, para constatar se a movimentação está sendo realizada entre agentes econômicos autorizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) ou para grandes consumidores e qual o volume da compra. A ação será estendida às 32 distribuidoras de combustíveis e 11 usinas de álcool instaladas no Estado.
“Os bons pagadores estão quebrando em detrimento dos sonegadores. Estamos disciplinando os setores e a conduta fiscal em Mato Grosso. Quem estiver irregular, perderá a inscrição estadual”, enfatiza o secretário de Fazenda, Éder Moraes.
