A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em recente decisão – de lavra da Des. Fed. Cecília Marcondes -, proveu integralmente o agravo […]
Em recente decisão monocrática, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Desembargadora Cecília Marcondes -, determinou o efeito suspensivo em sede de […]
RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 592.602-8 PROCED.: RIO GRANDE DO SUL RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO RECTE.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV. (A/S): PGE-RS – KARINA DA […]
Há muito se discute a possibilidade de conexão de Execuções e Ações Ordinárias que envolvam o mesmo débito. A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados tem […]
RESTA PACIFICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POSSIBILIDADE DE PENHORA DAS DEBÊNTURES EMITIDAS PELA ELETROBRÁS PARA FINS DE GARANTIA DE DÉBITOS FISCAIS: A Primeira Seção […]
Há muito tempo vem se discutindo acerca da validade de determinados dispositivos da Lei 8.212/91, os quais estabelecem que os prazos de decadência e prescrição das […]
Agravo nº. 141743 – Autos nº. 2005.02.01.011473-1Agravante: União Federal /Fazenda NacionalAgravado: Metalúrgica Moldenox Ltda e Outros A 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após examinar o Agravo de Instrumento 2008.03.00.022059-8, acolheu a tese da Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados decidindo que […]
\”Despacho proferido na 1ª Vara das Execuções Fiscais de Porto Alegre – Boletim JF nº 223/2008\”. Execução Fiscal nº 2003.71.00.055547-7/RSExequente: Instituto Nacional do Seguro SocialAgravado: MED-3 […]
O STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA pacificou entendimento de que debêntures da Eletrobrás são títulos líquidos, certos e exigíveis. A decisão histórica ocorreu em sessão […]
A Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS DO Dr. Édison Freitas de Siqueira, reconheceu a prescrição dos créditos tributários, […]
Esta semana, em Agravo de Instrumento manejado por Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, o TRF da 1ª Região reconhecem a conexão e a prejudicialidade entre […]
Em 11/09/2008, o Superior Tribunal de Justiça, em decisão de lavra do emimente Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, assentou mais uma vez a penhorabilidade dos títulos de […]
Recente decisão proferida pelo TRF 1ª Região, acatando os argumentos do escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reincluim empresa no Programa de Recuperação Fiscal […]
Trata-se aqui de Habeas Corpus com pretensão liminar, impetrado em favor de paciente, objetivando o trancamento da ação penal, por falta de justa causa, tendo […]