Blog

9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Compensação de débitos tributários com dívidas de precatórios

A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, por meio de seu qualificado corpo de advogados, obteve recentemente mais uma importante vitória para seus clientes.   A […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

TRF 3 dá provimento a Agravo de Instrumento determinando a reforma da decisão que havia determinado o bloqueio de valores pelo sistema BacenJud

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DÁ PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, DETERMINANDO A REFORMA DA DECISÃO QUE HAVIA DETERMINADO […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Valor da causa e livre acesso ao Judiciário

Um dos mais polêmicos assuntos e que gera inúmeros conflitos no direito processual civil é o valor da causa dados as ações ajuizadas contra a Fazenda […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Suspensão do curso da execução fiscal em razão da oposição de exceção de incompetência

Nos termos dos arts. 265, III[1], e 306[2], do Código de processo Civil, o recebimento da exceção importa na suspensão do processo principal até o julgamento […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconhece a existência de conexão entre execução fiscal e ação anulatória de débitos fiscais e determina julgamento conjunto das demandas, dando procedência a exceção de incompetência, para que não haja julgamentos conflitantes

Em julgamento monocrático, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo de instrumento interposto por empresa contribuinte, reconhecendo a existência de relação de […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Aplicação da retroatividade da lei mais benigna em executivo fiscal

Redução da multa para 20% em razão da posterior alteração instituída pela Lei 9.430/96.    Muito embora o descumprimento de obrigação tributária importe em imposição de […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Vício acarreta nulidade da alienação de bem penhorado

Necessidade de intimação pessoal do executado da realização da penhora para oferecimento de Embargos à Execução.   Preliminarmente, cinge-se frisar que a análise adiante exposta tem […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Tribunal Regional Federal da 1ª Região nega provimento ao agravo regimental interposto pela união federal e mantém desbloqueio de valores realizado pelo sistema bacen jud

A Desembargadora Maria do Carmo Cardoso, relatora da oitava turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao Agravo Regimental interposto pela Fazenda Nacional, […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Tribunal Regional Federal da 3ª Região afasta condenação em honorários em exceção de pré-executividade julgada improcedente

Em brilhante decisão, a Colenda 3ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região afastou a condenação em honorários de excipiente em sede de exceção […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

TRF 3ª Região determina análise da Exceção de Pré-Executividade pelo Juízo de 1ª instância.

Público e notório o pacífico entendimento adotado na doutrina e jurisprudência ao acolher a Exceção de Pré-Executividade apresentada nos autos da Execução Fiscal como via adequada […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Justiça Estadual confirma a ilegalidade e inconstitucionalidade de negativa da Receita Estadual em emitir notas fiscais para empresas com débitos de ICMS

Em recente decisão a juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre/RS, confirmou liminar anteriormente concedida e proferiu sentença autorizando a […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Da possibilidade de suspensão da execução fiscal por exceção de incompetência

Na existência de ações anulatórias e consignatórias que discutam o débito exigido em sede de execução fiscal, a interposição de Exceção de Incompetência tem efeito suspensivo […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Tribunal Regional Federal da 4ª Região nega provimento ao apelo da Fazenda Nacional mantendo decisão acerca de prescrição dos débitos executados

A Desembargadora Vânia Hack, relatora da segunda turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o provimento ao apelo interposto pela Fazenda Nacional.   A […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Extinção de Execução Fiscal em face da prescrição do débito executado

Na execução fiscal nº 2003.51.02.002373-9, que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a empresa contribuinte, através da Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados, interpôs […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantém decisão que reconheceu a prescrição do créditos tributários

Fazenda Nacional irresignada com a sentença que determinou a extinção da Execução Fiscal nº 106.00.00968-5 da 2ª Vara da Comarca de Horizontiva, visto a ocorrência da […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Viabilidade da discussão da prescrição do crédito tributário em sede de Exceção de Pré-Executividade.

Em síntese, tem-se o instituto da prescrição como a perda do direito de ação pelo decurso do tempo, vinculando-se sua ocorrência à inércia do credor/demandante durante […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Ação Consignatória: Corte Superior firma entendimento de admissibilidade do instrumento processual para pagamento de tributo sem consectários ilegais exigidos pelo fisco

Na decisão comentada, trata-se de julgamento  de Ação Consignatória, ajuizada por contribuinte do ramo farmacêutico, contra o Fisco Federal, onde se buscou a consignação dos valores […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

A exceção de pré-executividade como defesa hábil dos sócios contra os executivos fiscais

Há muito se discute na seara tributarista a possibilidade da interposição de Exceção de Pré-executividade na Execução Fiscal para a exclusão dos sócios do pólo passivo […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

font-size: 9pt

mso-bidi-font-size: 12.0pt
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

font-size: 9pt

mso-bidi-font-size: 12.0pt
Gostou disso?0
0 Leia mais
Página anterior
1234567891011121314151617181920212223242526272829303132333435363738394041424344454647484950515253545556575859606162636465666768697071727374757677787980818283848586878889909192939495969798991001011021031041051061071081091101111121131141151161171181191201211221231241251261271281291301311321331341351361371381391401411421431441451461471481491501511521531541551561571581591601611621631641651661671681691701711721731741751761771781791801811821831841851861871881891901911921931941951961971981992002012022032042052062072082092102112122132142152162172182192202212222232242252262272282292302312322332342352362372382392402412422432442452462472482492502512522532542552562572582592602612622632642652662672682692702712722732742752762772782792802812822832842852862872882892902912922932942952962972982993003013023033043053063073083093103113123133143153163173183193203213223233243253263273283293303313323333343353363373383393403413423433443453463473483493503513523533543553563573583593603613623633643653663673683693703713723733743753763773783793803813823833843853863873883893903913923933943953963973983994004014024034044054064074084094104114124134144154164174184194204214224234244254264274284294304314324334344354364374384394404414424434444454464474484494504514524534544554564574584594604614624634644654664674684694704714724734744754764774784794804814824834844854864874884894904914924934944954964974984995005015025035045055065075085095105115125135145155165175185195205215225235245255265275285295305315325335345355365375385395405415425435445455465475485495505515525535545555565575585595605615625635645655665675685695705715725735745755765775785795805815825835845855865875885895905915925935945955965975985996006016026036046056066076086096106116126136146156166176186196206216226236246256266276286296306316326336346356366376386396406416426436446456466476486496506516526536546556566576586596606616626636646656666676686696706716726736746756766776786796806816826836846856866876886896906916926936946956966976986997007017027037047057067077087097107117127137147157167177187197207217227237247257267277287297307317327337347357367377387397407417427437447457467477487497507517527537547557567577587597607617627637647657667677687697707717727737747757767777787797807817827837847857867877887897907917927937947957967977987998008018028038048058068078088098108118128138148158168178188198208218228238248258268278288298308318328338348358368378388398408418428438448458468478488498508518528538548558568578588598608618628638648658668678688698708718728738748758768778788798808818828838848858868878888898908918928938948958968978988999009019029039049059069079089099109119129139149159169179189199209219229239249259269279289299309319329339349359369379389399409419429439449459469479489499509519529539549559569579589599609619629639649659669679689699709719729739749759769779789799809819829839849859869879889899909919929939949959969979989991000100110021003100410051006100710081009101010111012101310141015101610171018101910201021102210231024102510261027102810291030103110321033103410351036103710381039104010411042104310441045104610471048104910501051105210531054105510561057105810591060106110621063106410651066106710681069107010711072107310741075107610771078107910801081108210831084108510861087108810891090109110921093109410951096109710981099110011011102110311041105110611071108110911101111111211131114111511161117111811191120112111221123112411251126112711281129113011311132113311341135113611371138113911401141114211431144114511461147114811491150115111521153115411551156115711581159116011611162116311641165116611671168116911701171117211731174117511761177117811791180118111821183118411851186118711881189119011911192119311941195119611971198119912001201120212031204120512061207120812091210121112121213121412151216121712181219122012211222122312241225122612271228122912301231123212331234123512361237123812391240124112421243124412451246124712481249125012511252125312541255125612571258125912601261126212631264126512661267126812691270127112721273127412751276127712781279128012811282128312841285128612871288128912901291129212931294129512961297129812991300130113021303130413051306130713081309131013111312131313141315131613171318131913201321132213231324132513261327132813291330133113321333133413351336133713381339
Próxima página