A arbitragem e os contratos administrativos
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11 de setembro de 2008Através de uma parceria com o Ministério Público Estadual, a Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) deve recuperar parte de valores referentes à sonegação de impostos.
A primeira iniciativa dessa parceria aconteceu esta semana através do Seminário de Cooperação Fiscal, realizado na sede do Unifisco, no Parque dos Poderes.
“A intenção é recuperar créditos, que são considerados perdidos, em valor ou através de arresto de bens. Grande parte da dívida que os contribuintes têm com o Estado já está em instâncias judiciárias”, explica o coordenador-geral de Modernização e Inteligência Fiscal da Sefaz, Jader Rieffe Afonso, lembrando que não há uma estimativa de quanto poderá ser recuperado pelo Estado.
De acordo com Jader, no seminário foi possível trocar experiência e informações sobre o funcionamento e procedimentos da secretaria e do MPE. “O trabalho conjunto será realizado nos processos de crime contra a ordem tributária, sonegação de impostos e fraudes.
Já que após a constatação do crime, o MPE, mediante uma ação penal, busca o pagamento dessa dívida”, ressalta.
O coordenador-geral conta que o trabalho será semelhante ao desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Ministério Público Federal.
“Além do seminário, estão previstas várias reuniões práticas entre a Sefaz e o MPE para operacionalizar as ações conjuntas”, conclui. Durante o seminário, na segunda e terça-feira (8 e 9), 40 fiscais de renda da Sefaz e 15 promotores públicos puderam conhecer mais sobre o funcionamento das duas instituições. Também foram apresentadas palestras sobre temas relacionados a crimes contra a ordem tributária.
O secretário da Sefaz, Mario Sérgio Lorenzetto, e o procurador-geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, participaram do evento.
