A 1° Câmara Civil do TJRS, reconheceu que é possível a compensação de créditos tributários, alegando que os precatórios são título executivo judicial certo, líquido e […]
A 1°Câmara Civil do TJRS,ressaltou que os créditos de precatórios não podem ser recusados sob a arguição de impenhorabilidade.Com efeito,é válida a sua rejeição por ofensa […]
Conforme entendimento do desembargador da 1° câmara civil do TJRS, os precatórios do IPERGS são títulos executivos judiciais certos, líquidos e exigíveis, passíveis de ser penhorados […]
Desembargadores da 1° câmara civil do TJRS, decidem que é possível a compensação de créditos tributários em face de créditos do sujeito passivo contra a Fazenda […]
TJSP reconhece o direito à penhora de precatórios e afasta a penhora on-line, frisando que a mesma somente pode ser autorizada após esgotadas todas as possibilidades […]
Em recente decisão, o Juiz Federal Carlos Roberto Alves dos Santos, titular da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia, julgando procedente o pedido das empresas autoras […]
TJSP reconhece o direito à penhora de precatórios em execução fiscal de ICMS, fortalecendo o entendimento de que quando não se tratar se substituição da penhora […]
Com a edição da EC nº 62/09, tivemos diversas e significativas alterações, em relação ao pagamento por via de precatórios pelo Poder Público, restando configurada a […]
Em 23/08/2011 o escritório EDISON SIQUEIRA obteve mais uma decisão de sucesso em ação de Execução Fiscal. Em julgamento proferido no Tribunal Regional Federal da 2ª […]
Em 01/09/2011 o escritório EDISON SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, comprovou mais uma vez sua expertise, obtendo mais uma decisão de sucesso em ação de Execução Fiscal. Trata-se […]
Os contribuintes que aderem aos parcelamentos disponibilizados pelo Governo Federal e, por quaisquer motivos, atrasam o pagamento de parcelas, têm encontrado grandes dificuldades em razão da […]
O Douto magistrado da 20ª Vara Federal do Distrito Federal/DF, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS do Escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, deferiu, conforme requerido na ação […]
O Fórum das Execuções Fiscais do Estado de São Paulo, ao apreciar a exceção ajuizada pelo renomado Escritório Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados, acolheu, de […]
Trata-se na origem de ação ordinária ajuizada contra a Fazenda Nacional/INSS visando declarar a inexistência de débitos fiscais na medida que busca a exclusão de encargos […]
O Douto magistrado da 3ª Vara Federal do Distrito Federal/DF, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS do Escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, deferiu, conforme requerido na ação […]
Em julgado oriundo da Justiça Estadual de São Paulo (Execução Fiscal nº 146.01.2006.000338-5), questão prejudicial fora reconhecida de forma incontroversa pelo referido juízo O reconhecimento da […]