JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), por meio do Centro de Integrado de Atendimento ao Cliente (CIAC), realiza, nesta quita-feira (09.10), um encontro entre contabilistas e empresários do segmento de vestuário para discutirem sobre o Supersimples. O evento será das 19h às 21h, no auditório do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), em Cuiabá. O encontro tem como objetivo orientar e informar sobre o Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, e sobre a situação cadastral das empresas. O superintendente de Informações de Outras Receitas (SIOR) da Sefaz, Nelson Barbosa, e o fiscal de Tributos Estaduais, José Élson Matias dos Santos, da Gerência de Controle de Processos Judiciais (GCPJ), irão esclarecer as dúvidas sobre o assunto. O Supersimples trouxe a facilidade para as micro e pequenas empresas no recolhimento unificado de seis encargos federais mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal. Estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive, obrigações acessórias. Para mais informações entrar em contato com Solange ou França no telefone (65) 3617-2703.
