Instalada Comissão Especial para analisar PEC dos Municípios

Foi finalmente instalada a Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 495/2006, que dispõe sobre a criação, fusão, e desmembramento de municípios, nesta quarta-feira (08/10), na Câmara dos Deputados, com aprovação por ampla maioria.
Um dos parlamentares autor de requerimento cobrando a instalação ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, o deputado mato-grossense Eduardo Moura (PPS), afirmou ser este um importante passo no sentido de avançar as discussões e a votação da PEC no Congresso Nacional. Moura sugeriu à Comissão restringir as discussões nos pontos de consenso em razão do curto prazo restante dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Legislativo se manifestar a respeito, e, principalmente, para aliviar a angústia da população dos 28 municípios com risco de sair do mapa brasileiro.
“Temos que nos concentrar nos pontos de consenso, sermos objetivos, para a população ter uma resposta rápida, observando, claro, os prazos regimentais. A idéia é resolver o problema dos municípios já consolidados com aprovação da PEC, os detalhes depois a gente debate”, defendeu Moura solicitando que o relatório da proposta seja concluído em 10 dias.
O Congresso tem até novembro próximo para se manifestar e até maio de 2009 para os municípios se adequarem à legislação. Devido a isso, desde o dia de sua posse, Moura atuou nos bastidores para que a Comissão fosse instalada o mais rápido possível. “Visitei gabinetes, aglutinei forças políticas do Estado e do meu partido para que os trabalhos da Comissão começassem logo, o que não temos é mais tempo a perder considerando as sérias questões envolvidas”, comentou Eduardo Moura. A Comissão é presidida pelo deputado Colbert Martins (PMDB/BA); vice-presidentes Belo Albuquerque (PSB-RS), Afonso Hamm (PP-RS), José Airton Cirilo (PT-CE), e o relator Manuel Júnior (PSB-PB).