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18 de abril de 2024Um projeto de técnicos dos Três Poderes – Ministério da Justiça (MJ), Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Advocacia-Geral da União (AGU) – além do Ministério Público Federal (MPF), reunirá num mesmo site todas as leis federais, projetos de leis, portarias e jurisprudências desde a Constituição de 88 até hoje.
“O site será um catálogo unificado de informação e pesquisa”, conta João Lima, um dos coordenadores do projeto, do Prodasen (Processamento de dados do Senado Federal). Lima informa que o usuário poderá fazer a busca pelo nome, data, número da lei, ou até mesmo pelo apelido, como a Lei Seca. Explica que o site direciona o internauta para a página específica na qual poderá encontrar a informação.
“A Lei de Defesa do Consumidor, por exemplo, está na página do Ministério da Justiça e no Senado. Estas páginas – em cada órgão – também poderão ser consultadas em seus endereços originais”, disse. O site deve ser acessado pelo endereço www.lexml.gov.br, o mesmo que informa, hoje, detalhes do projeto. Está previsto para começar a funcionar em novembro deste ano. A partir de 2009, a equipe pretende incluir as informações de leis estaduais e municipais.
