DEM elege maior bancada na Câmara Municipal do Rio
6 de outubro de 2008Juarez reassume AL até dezembro
8 de outubro de 2008O deputado Eduardo Moura (PPS-MT) se encontra nesta terça-feira (07/10), às 18h30, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Um dos assuntos que serão abordados na reunião é quanto à criação de novos municípios. O deputado integra a Subcomissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, nº 495/2006, do Senado Federal, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de Novos Municípios até o ano de 2000. Segundo o deputado, a situação jurídica de 28 municípios distribuídas nos estados do RS, MT, GO, PI, AL, RJ, RN, ES e BA, criados após a promulgação da Emenda Constitucional nº 15 de 1996, é preocupante e deixa os moradores inseguros.
