Blog

9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA DE PRECATÓRIO – PESSOA JURÍDICA DISTINTA DA EXEQÜENTE – 852.425

Diante do entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, essa Côrte entende que a ordem para nomeação de bens à penhora prevista no art. 11 da […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Apelação Reexame Necessário

Postulada administrativamente a extinção do crédito tributário, considera-se suspensa sua exigibilidade até o julgamento definitivo do procedimento e não deve ser restringida a AIDOF, certidão negativa, […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA DE PRECATÓRIO – PESSOA JURÍDICA DISTINTA DA EXEQÜENTE – POSSIBILIDADE. – 782.996

O Superior Tribunal de Justiça mais uma vez confirmou seu entendimento no sentido de considerar o precatório plenamente passível de penhora em execução fiscal, mesmo por […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA POR CRÉDITO DE PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE.

É plenamente possível a substituição de bem penhorado em execução fiscal pelos precatórios do IPERGS. Esta é a posição majoritária dos Desembargadores do nosso Tribunal de […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DO BEM À PENHORA. CRÉDITO DE PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça mais uma vez confirmou seu entendimento no sentido de considerar o precatório do IPERGS crédito líquido, certo e […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Apelação Cível

É possível a compensação de créditos tributários em face de créditos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública, sendo que a compensação se opera pelo valor […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

CESSÃO DE CRÉDITO RELATIVO A PRECATÓRIO. COMPENSAÇÃO COM DÉBITO TRIBUTÁRIO.

A 21ª Câmara Cível concedeu segurança para o fim da compensação tributária, nos termos do artigo 78, § 2° do ADCT, da CF 88, vez que […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCAL. ICMS. COMPENSAÇÃO. PRECATÓRIO. IPERGS. DIVERGÊNCIA NA CORTE. SEGURANÇA JURÍDICA. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO

A 2ª Câmara Cível do TJRS decidiu submeter ao pleno, buscando a uniformização da jurisprudência, o julgamento sobre a possibilidade de compensação de precatórios do IPERGS […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Agravo de Instrumento

Desembargador da 21°Câmara Cível de POA admitiu a penhora do precatório, alegando ser pacífica no STJ a possibilidade de serem penhorados precatórios do IPERGS em execuções […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Penhora de créditos decorrentes de precatórios – 843.413

Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça, da relatoria do Ministro José Delgado, onde o mesmo, ao negar provimento ao recurso do Estado, reconheceu a […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO. NOMEAÇÃO À PENHORA DE CRÉDITO INSCRITO EM PRECATÓRIO CONTRA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. CESSÃO. POSSIBILIDADE.

Os créditos de precatórios não são aceitos pelo Judiciário tão-somente em nomeação à penhora, como também em substituição de bens penhorados em momento anterior (com desoneração […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Agravo de Instrumento

Conforme entendimento da 1° Câmara Cível do TJRS os precatórios do IPERGS são títulos executivos judiciais certos, líquidos e exigíveis, passíveis de ser penhorados para garantia […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE CRÉDITO OBJETO DE PRECATÓRIO. ADMISSIBILIDADE.

Com efeito, quanto à penhora de crédito constante de precatório, a Câmara tem orientação indissonante e sedimentada no sentido da possibilidade, e assim também o STJ…
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

NOMEAÇÃO DE PRECATÓRIO À PENHORA.

A nomeação à penhora, de precatório expedido contra Autarquia previdenciária estadual, possui liquidez, e, portanto, se presta a garantir executivo fiscal.
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Agravo de Instrumento

De acordo com os desembargadores da 21° Câmara Cível do TJRS o crédito representado por precatório judicial é bem penhorável, mesmo que a entidade dele devedora […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Agravo de Instrumento

Conforme entendimento do desembargador da 12ª Câmara do TJSP,o precatório representa dinheiro em razão da confusão,e como tal a substituição prescinde de autorização da Fazenda Pública […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Agravo de Instrumento

Desembargador da 21°Câmara Cível doTJRS admitiu a penhora do precatório,alegando que não importa compensação e nem quebra da ordem cronológica,e que nada impede que recaia a […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

A PENHORA DE PRECATÓRIOS REPRESENTA A PRÓPRIA PENHORA DE DINHEIRO.

CONFIRMO A LIMINAR E CONCEDO A SEGURANÇA para autorizar a compensação do crédito de precatório no valor de R$ 148.185,10, com os débitos tributários vencidos, bem […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

Mandado de Segurança

Juiz de SP autoriza compensação,afirmando que o §2º do art.78 do ADCT é auto aplicável e utilizável em qualquer situação, pois trata-se de legislação verticalizada com […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
Categorias
Sem categoria

CESSÃO DE CRÉDITO RELATIVO A PRECATÓRIO.

Possível a compensação de crédito tributário com valores relativos a precatórios havidos por cessão onerosa de credores do IPERGS, porquanto a compensação, além de se constituir […]
Gostou disso?0
0 Leia mais
Página anterior
1234567891011121314151617181920212223242526272829303132333435363738394041424344454647484950515253545556575859606162636465666768697071727374757677787980818283848586878889909192939495969798991001011021031041051061071081091101111121131141151161171181191201211221231241251261271281291301311321331341351361371381391401411421431441451461471481491501511521531541551561571581591601611621631641651661671681691701711721731741751761771781791801811821831841851861871881891901911921931941951961971981992002012022032042052062072082092102112122132142152162172182192202212222232242252262272282292302312322332342352362372382392402412422432442452462472482492502512522532542552562572582592602612622632642652662672682692702712722732742752762772782792802812822832842852862872882892902912922932942952962972982993003013023033043053063073083093103113123133143153163173183193203213223233243253263273283293303313323333343353363373383393403413423433443453463473483493503513523533543553563573583593603613623633643653663673683693703713723733743753763773783793803813823833843853863873883893903913923933943953963973983994004014024034044054064074084094104114124134144154164174184194204214224234244254264274284294304314324334344354364374384394404414424434444454464474484494504514524534544554564574584594604614624634644654664674684694704714724734744754764774784794804814824834844854864874884894904914924934944954964974984995005015025035045055065075085095105115125135145155165175185195205215225235245255265275285295305315325335345355365375385395405415425435445455465475485495505515525535545555565575585595605615625635645655665675685695705715725735745755765775785795805815825835845855865875885895905915925935945955965975985996006016026036046056066076086096106116126136146156166176186196206216226236246256266276286296306316326336346356366376386396406416426436446456466476486496506516526536546556566576586596606616626636646656666676686696706716726736746756766776786796806816826836846856866876886896906916926936946956966976986997007017027037047057067077087097107117127137147157167177187197207217227237247257267277287297307317327337347357367377387397407417427437447457467477487497507517527537547557567577587597607617627637647657667677687697707717727737747757767777787797807817827837847857867877887897907917927937947957967977987998008018028038048058068078088098108118128138148158168178188198208218228238248258268278288298308318328338348358368378388398408418428438448458468478488498508518528538548558568578588598608618628638648658668678688698708718728738748758768778788798808818828838848858868878888898908918928938948958968978988999009019029039049059069079089099109119129139149159169179189199209219229239249259269279289299309319329339349359369379389399409419429439449459469479489499509519529539549559569579589599609619629639649659669679689699709719729739749759769779789799809819829839849859869879889899909919929939949959969979989991000100110021003100410051006100710081009101010111012101310141015101610171018101910201021102210231024102510261027102810291030103110321033103410351036103710381039104010411042104310441045104610471048104910501051105210531054105510561057105810591060106110621063106410651066106710681069107010711072107310741075107610771078107910801081108210831084108510861087108810891090109110921093109410951096109710981099110011011102110311041105110611071108110911101111111211131114111511161117111811191120112111221123112411251126112711281129113011311132113311341135113611371138113911401141114211431144114511461147114811491150115111521153115411551156115711581159116011611162116311641165116611671168116911701171117211731174117511761177117811791180118111821183118411851186118711881189119011911192119311941195119611971198119912001201120212031204120512061207120812091210121112121213121412151216121712181219122012211222122312241225122612271228122912301231123212331234123512361237123812391240124112421243124412451246124712481249125012511252125312541255125612571258125912601261126212631264126512661267126812691270127112721273127412751276127712781279128012811282128312841285128612871288128912901291129212931294129512961297129812991300130113021303130413051306130713081309131013111312131313141315131613171318131913201321132213231324132513261327132813291330133113321333133413351336133713381339
Próxima página