JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024Preocupados com a possibilidade de extinção de 15 municípios matogrossenses, mais de 150 pessoas entre prefeitos, vereadores e outros líderes municipais compareceram a audiência pública, na qual foi discutida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n 15/2006, que trata da criação, desmembramento e incorporação de municípios. Durante o evento, os deputados federais explicaram à platéia o andamento do PEC, vista como a salvação das cidades. Porém, segundo o relator da PEC, Manuel Jr (PSB-PB), haverá um esforço concentrado para votar o parecer da proposta pela Comissão Especial. “Mas ela terá que ir à plenário, e aí, como vocês sabem há muitas medidas provisória trancando pauta, o que deve prejudicar a votação da PEC”, disse.
O deputado federal Eduardo Moura (PPS) afirmou que a mobilização da população para destravar a votação é fundamental. “Se pressionar seus parlamentares a votarem o mais rápido a PEC, tenho certeza conseguiremos aprova a proposta no prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal”, ponderou. O prazo decidido pelo STF é até maio. Moura afirmou ser um defensor da ampliação de municípios em Mato Grosso, estado com grande extensão territorial, e por isso, compatível com a demanda. Existem mais de 80 processos na Assembléia Legislativa para a criação de novas cidades. Além desse motivo, Eduardo Moura enfatizou que a emancipação ajudou todas as cidades novas a melhorar a qualidade de vida dos residentes. “Nesse primeiro momento, vamos nos preocupar com a regularização dessas cidades que podem ser extintas. Mas o debate é assegurar a ampliação no número de municípios em Mato Grosso. Não conheço nenhum que não tenha melhorado a vida econômica e social da sua população após a instalação dos municípios”, observou Moura, bastante aplaudido na sua fala. O prefeito de Colniza (1.200 km distante de Cuiabá), Sérgio Bastos, do PMDB, afirmou que antes da criação a cidade – ligada a Aripuanã – não tinha meios de sobrevivência e sem nenhuma estrutura. Após a emancipação, o município elevou sua participação econômica no Estado e a vida dos habitantes está melhor apesar de existirem problemas estruturante como qualquer outra cidade. Colniza tem 27 mil pessoas, conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estática) e uma extensão territorial 27 mil km2. “Caso Colniza volte a cidade-mãe será o caos para as empresas e a população”, observou o prefeito. Ele informa que o município passou a ser o maior produtor de café de Mato Grosso.
Em Mato Grosso 15 municípios podem voltar a ser distritros são eles: Colniza, Curvelândia, Rondolândia, Santo Antônio do Leste, Nova Santa Helena, Bom Jesus do Araguaia, Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada, Conquista D´Oeste, Nova Nazaré, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Vale de São Domingos, Ipiranga do Norte, Itanhangá.